Mundo Lusíada
O Partido da Nova Democracia (PND), que tinha como um de seus candidatos pelo Circulo Fora da Europa o emigrante português Casimiro Martins Rodrigues, residente no estado do Paraná, Brasil, fez um requerimento a Comissão Nacional de Eleições em Portugal, pedindo a anulação e marcação de uma nova data para as eleições no Círculo Fora da Europa, nas Eleições Legislativas 2009, por irregularidades na contagem de votos.
De acordo com a carta assinada pelo candidato Casimiro Rodrigues, poucos eleitores receberam seus boletins de voto, ou conseguiram enviar ao seu destino em Portugal, por conta da greve dos Correios no Brasil. Ele ainda acusa os candidatos do PSD e PS a visitarem os eleitores no seu Círculo Eleitoral a pretexto de viagem de trabalho, mas “na verdade, a título de propaganda eleitoral cujos custos recaíram sobre o contribuinte português”.
A maior acusação do candidato é referente a contagem de votos. Para Casimiro Rodrigues, os votos de países como Brasil e Venezuela não foram computados, configurando fraude eleitoral. Segundo ele, apesar dos Consulados portugueses em Timor-Leste, Venezuela e Brasil terem facilitado aos eleitores o cumprimento do direito ao voto, recebendo seus votos e enviando-os pela via diplomática, tais votos “nem sequer foram considerados, conforme denúncia do PND”. Assim, o partido considera “nulo e de nenhum efeito o ato eleitoral no referente ao círculo Fora da Europa”.
Segundo Vicente Cardoso, delegado do PND presente no momento da contagem dos votos das eleições legislativas dos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, os votos recebidos através da Mala Diplomática Portuguesa, independentemente do país de origem, não foram considerados (confira trecho ao lado).
A oposição
Já o deputado reeleito pelo PSD, Carlos Páscoa, disse ao Mundo Lusíada que a iniciativa se trata de “choro de perdedor”, pedindo ao candidato do PND que deixe de achar que sempre que perde “tem uma conspiração, nas comunidades não existe conspiração e sim transpiração”, afirmou.
“Estamos falando de uma campanha séria feita tanto pelo PSD quanto pelo PS e pelo PCP, que levou os eleitores a tomarem posição, o que temos que lamentar na realidade foi a greve dos Correios do Brasil e da África do Sul, que isso sim interferiu no resultado, mas não a nosso favor”, defendeu. “É um direito dos deputados da Emigração deslocarem-se ao seu Círculo Eleitoral até ao momento das eleições. No meu caso, desafio alguém a dizer que me desloquei com dinheiro da Assembléia depois do início da campanha eleitoral”, diz Páscoa.
De acordo com Carlos Páscoa, após a tomada de posse do dia 15 de outubro, “seremos o deputado dos Emigrantes independente de cor partidária ou de simpatia política, e por isso gostaríamos de receber contributos de todos, de forma a que este mandato seja o mais profícuo possível”, finalizou.JUSTIFICATIVADe acordo com Vicente Cardoso, delegado do PND presente no momento da contagem dos votos dos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, foi acordado pelos delegados dos diferentes partidos e mesas de contagem, que os votos recebidos através da Mala Diplomática Portuguesa, independentemente do país de origem, não seriam considerados por algumas razões. Seriam elas:
“1. A Lei Eleitoral estipula que cada eleitor residente no estrangeiro tem que proceder ao envio do seu próprio boletim de voto, devidamente preenchido e acompanhado de um comprovativo de identificação válido, através dos serviços postais locais.
2. A CNE recusou à partida votos provenientes do Brasil e Venezuela por não haver observância da Lei acima mencionada (não tendo havido intervenção de delegados partidários – os votos em questão nem sequer entraram na sala de contagem);
3. Mediante solicitação prévia do Consulado de Timor, a CNE atentou na situação dos serviços postais do referido país e permitiu que os votos fossem remetidos para Portugal via Mala Diplomática, desde que preenchessem o requisito de haver uma fiscalização por parte de duas forças partidárias no momento da votação;
4. Apesar da exceção aberta pela CNE, os delegados entenderam que os requisitos impostos pela CNE não tinham sido cumpridos, pelo que unanimemente decidiram não considerar os votos vindos de Timor”.