Câmara e Senado lançam ações para monitorar violência contra a mulher no Brasil

Da Redação
Com EBC

Deputadas participaram, nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, do ato de criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher pelo Brasil.

Segundo a autora do requerimento, Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do ato.

Segundo Flávia Arruda, a comissão dará voz às mulheres agredidas. “Onde houver um agressor, nós estaremos presentes para dar voz, dar luz, cobrar protocolos de atendimento, acolhimento a essa mulher.” Ao final dos trabalhos do colegiado, que poderá durar toda a legislatura, será apresentado um relatório com as conclusões do trabalho, que poderão embasar projetos de lei que auxiliem no combate à violência contra a mulher.

Para aproveitar o simbolismo da data, a comissão foi criada com cinco deputadas, número mínimo exigido, mas deve começar os trabalhos com 15 parlamentares. “Todas queriam participar, mas vamos chegar a um número que represente cada região, cada estado [entre os] que têm números mais alarmantes de violência contra a mulher e casos de feminicídio”, disse Flávia Arruda.

A comissão externa será instalada no dia 26 deste mês.

Painel da Violência
O Senado também aproveitou, por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, e lançou o novo Painel de Violência contra as Mulheres. A ferramenta serve para de consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil.

O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

Segundo o coordenador do Observatório, Henrique Marques Ribeiro, o cruzamento de tais informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, por exemplo.

Desafios
Entre os desafios encontrados para o mapeamento desses dados desde a criação do Observatório da Mulher contra a Violência, em 2016, está a subnotificação, que faz com que o retrato do problema não seja fiel.

“A subnotificação tem alguns fatores determinantes, que vão desde a dificuldade na própria operacionalização dos registros, até problemas mais estruturais da sociedade, como a tolerância social à violência, a impunidade de agressores e a revitimização perpetrada por parte da rede que deveria acolher e dar apoio às vítimas”, afirmou Ribeiro.

17 mil denúncias
O Ligue 180, central do governo federal que recebe denúncias de violações contra os direitos das mulheres, recebeu, nos primeiros dois meses do ano, 17.836 notificações, 36,85% superior ao constatado em 2018, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

No mesmo período do ano passado, foram computadas pela central 11.263 denúncias, um pouco menor na comparação com 2017, quando 12.368 violações contra as mulheres foram comunicados ao Ligue 180.

Em nota, a pasta esclareceu que, este ano, considerou os registros feitos até último dia 26, e que os episódios envolvem cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual. O ministério informou ainda que os estados com maior incidência de casos foram Rio de Janeiro (3.543), São Paulo (3.263), Minas Gerais (2.122), Bahia (1.232) e Rio Grande do Sul (1.033).

No ranking anual, fechado em 2018, aparecem no topo São Paulo (16.802), Rio de Janeiro (15.178), Minas Gerais (9.810), Bahia (6.716) e Distrito Federal (5.836).

Ao final de 2018, o Ligue 180 havia recebido 92.323 denúncias. Já no ano anterior, a central encerrou os trabalhos com um total de 73.669 casos reportados.

Para a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron, a central contribui para que o governo possa definir quais políticas públicas devem ser priorizadas. “A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem como prioridade elaborar e implementar políticas públicas para o enfrentamento da escalada da violência contra as mulheres, com ações eficazes que propiciem a promoção da autonomia feminina e a segurança necessárias à garantia dos seus direitos. O Ligue 180 tem papel imprescindível por se tratar de um importante canal de coleta de dados para a formulação de políticas públicas e para a articulação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência”, disse a secretária.

Gratuito, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela e nos Estados Unidos, em São Francisco e Boston.

O serviço, que também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil, além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

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