Mundo Lusíada
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de setembro que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso.
O caso teve repercussão em vários países. Na imprensa portuguesa, o Expresso divulgou matéria “Doze condenados no Mensalão vão ser julgados de novo”. Segundo a matéria, os juízes que votaram contra o recurso alegaram que ele visaria apenas alongar o processo, que seria um privilégio aos réus do STF, e que teria sido revogado por uma lei de 1990, que trata sobre o funcionamento dos tribunais e não o cita.
Na prática, dos 25 réus condenados em dezembro de 2012, 12 terão parte de sua pena revista. É o caso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, ambos conhecidos por sua luta contra a ditadura militar brasileira (1964-1985), traz o Expresso.
O jornal Público trouxe “Novo julgamento do Mensalão vai coincidir com as presidenciais do Brasil”, dizendo que o desfecho em relação a alguns réus deve se alongar durante todo o próximo ano, coincidindo com a campanha eleitoral — em Outubro de 2014 realizam-se eleições presidenciais.
A reportagem também cita que na porta do tribunal, em Brasília, dezenas de pessoas entraram em confrontos com a polícia quando o sentido de voto do juiz Celso de Mello começou a ficar definido.
O Correio da manhã publicou que entre os beneficiados pela medida estão os dois principais arguidos no processo. “José Dirceu, ex-ministro-chefe do primeiro governo de Lula da Silva, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão como chefe do esquema que desviava milhões de empresas públicas para dar a aliados do ex-secretário de Estado. Além de Dirceu, também o publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia como operador da fraude, poderá ver a sua sentença alterada”.
Outros jornais internacionais, como The New York Times, Washington Post, e Financial Times também repercutiram o caso no Brasil, citando que os réus terão nova oportunidade no processo.
Votação
Ao votar a favor da validade dos embargos infringentes e desempatar o placar, Celso de Mello argumentou que os julgamentos no Supremo devem ocorrer de forma imparcial, sem pressões externas, como da imprensa e da sociedade. Para o ministro, qualquer decisão tomada com base no clamor público é ilegal.
Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da validade do recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.
A questão gerou impasse porque os embargos infringentes estão previstos no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, porém, a Lei 8.038/1990, que trata do funcionamento de tribunais superiores, não faz menção ao uso do recurso na área penal.