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Inacio Rosa/Lusa |
O Primeiro Ministro, Jose Sócrates, durante a apresentação do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN), terça-feira, 16 de Janeiro de 2007, em Lisboa.Em declarações aos jornalistas em 19 de janeiro, no final de uma reunião da direção dos ASD onde foi analisado o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007/2013 apresentado pelo Governo, Manuel Frexes preconizou a garantia do princípio de autonomia na contratualização aos municípios e a todos os parceiros socioeconômicos.
Caso contrário, e porque se trata de um documento "governamentalizado" e que aposta numa "gestão concentrada nos gabinetes políticos dos ministérios", ficará facilitada "a introdução de critérios sectários e pouco transparentes de favorecimento político-partidário, designadamente nos períodos das eleições autárquicas e legislativas”.
Manuel Frexes defendeu ainda um reforço "significativo" da percentagem de financiamento dos fundos comunitários para as regiões do interior, "em nome da coesão nacional". "Este QREN vem agravar as desigualdades regionais, aumentando o fosso entre o interior e o litoral, entre as regiões mais ricas e as mais pobres", criticou Manuel Frexes, também presidente da Câmara Municipal do Fundão.
Tal como a direção nacional do PSD, também os ASD criticaram os atrasos verificados na aprovação do QREN, que define os critérios de aplicação, até 2013, dos 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários.
"Com os sucessivos atrasos, perdemos um ano", lamentou Manuel Frexes, reiterando igualmente as críticas à utilização de parte dos fundos comunitários na construção do novo aeroporto da Ota e a criação do TGV. "Este será um QREN obstinado em resolver dois embaraços provocados, caprichosamente e teimosamente, pelo senhor primeiro-ministro: a Ota e o TGV", referiu o autarca. Leia mais >> Governo disponibiliza 230 milhões de euros para produtos de qualidade