Da redação com Lusa
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu “desculpas públicas” pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.
“Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina numa conferência de imprensa sobre envio à Rússia de dados pessoais de três ativistas russos.
O autarca considerou que este “erro não podia ter acontecido em que dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada”.
Para Fernando Medina, esta situação não devia ter acontecido “porque Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, segurança, de expressão e valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação que tanto custou a conquistar”.
A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contatos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo.
A Anistia Internacional havia pedido esclarecimentos urgentes à Câmara de Lisboa sobre a partilha de dados dos ativistas com as autoridades russas, considerando o caso gravíssimo.
“A confirmar-se – e lemos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já admitiu este envio de dados – é gravíssimo, colocando em risco as pessoas que organizaram as manifestações ao abrigo do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião”, afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto.
De acordo com a Anistia, a atuação da autarquia pôs em risco os organizadores da iniciativa e as famílias, “principalmente as que se encontrarem em território da Federação Russa”.
“Em Portugal não é necessário pedir autorização para realizar manifestações. Há sim uma obrigatoriedade de informação ao município onde vai decorrer para questões de logística e segurança pública”, explicou o responsável pela AI em Portugal.
“Não há nada na lei, em nenhuma lei em Portugal, que diga que os municípios têm de informar os residentes ou instituições sediadas ao redor do espaço público em que se realizarão as manifestações, como alega a CML em comunicado enviado à imprensa”, acrescentou, referindo a concentração junto à Embaixada da Rússia.
Para Pedro Neto, a razão alegada “não é válida, nem aceitável”.
“É publicamente conhecido os riscos que correm defensores de direitos humanos no mundo, é conhecida publicamente a repressão, intimidação e perseguição que se faz a dissidentes, a jornalistas, a opositores políticos e a defensores de direitos humanos na Federação Russa”, sustentou.
A Anistia considera que além do dever de proteção de dados, a Câmara Municipal de Lisboa tem “o dever de proteger as pessoas que com ela interagem” e não pode ceder os dados pessoais que lhes são confiados a entidades terceiras, “fora do âmbito do previsto na lei”.
“Todas as pessoas e instituições que já organizaram manifestações no espaço público do território do município de Lisboa, estão em segurança? Os seus dados de informação de manifestações foram enviados a terceiros?”, questionou Pedro Neto.
A CML anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, na sequência de uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada.