Mundo Lusíada
Com Lusa
A proposta do partido Chega, para que seja pública a lista de financiamentos por verbas do Orçamento do Estado a fundações e a associações, foi aprovada na especialidade da discussão orçamental, tendo tido apenas o voto contra do PS.
No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que decorrem em Comissão de Orçamento e Finanças, o PS ficou isolado a votar contra a proposta do Chega, na qual o PCP se absteve e os restantes partidos votaram a favor.
O Chega, representado pelo deputado único André Ventura, propõe um artigo para “divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado”.
O partido explica que a proposta surge “na busca, uma vez mais, da transparência orçamental” e “do conhecimento público das verbas afetas às rubricas” em causa.
“Fica sujeita a divulgação pública, com atualização trimestral, a lista de financiamentos por verbas do Orçamento do Estado a fundações e a associações, bem como a outras entidades de direito privado, incluindo a observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional”, refere.
Discussões
Nesta segunda-feira, o Parlamento derrubou outra proposta do Chega de reduzir em 12,5% o vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos, por todos os partidos.
“Num país onde se morre numa lista do SNS [Serviço Nacional de Saúde] a espera de um ato médico, onde os polícias para defender as suas vidas precisam de tirar do seu orçamento familiar para comprar coletes aprova de bala, onde cada vez mais pessoas vivem na rua, onde idosos deixam de comer para poderem comprar medicamentos; não é justo que os políticos não sejam solidários para com estes portugueses”, dizia a proposta apresentada pelo Chega.
Segundo o deputado Ventura, a aprovação da proposta seria “um gesto de solidariedade muito concreto da classe política para com os mais pobres”.
Também a proposta de Joacine Katar Moreira que previa a restituição de patrimônio cultural às ex-colônias, foi derrubada.
A deputada, que acaba de sair do partido Livre, teve apoio apenas do Bloco de Esquerda e do PAN e a abstenção do PCP, na polêmica proposta que defendia que todo o patrimônio de ex-colônias, presente em território português, pudesse ser restituído aos países de origem para “descolonizar” museus e monumentos estatais.