Da Redação com Lusa
Neste dia 12, o Presidente de Portugal assumiu que a detenção do ex-banqueiro João Rendeiro foi um “momento importante” porque mostrou que ninguém está acima da lei e disse que quem a associa às eleições legislativas “não tem noção”.
“Penso que foi um momento importante para a justiça portuguesa, para a confiança dos portugueses na justiça, confiança dos portugueses nas instituições que mandam, confiança dos portugueses na democracia e, nesse sentido, foi muito positivo porque mostrou que ninguém está acima da lei”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas à saída do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro.
Em conferência de imprensa no sábado, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, revelou que João Rendeiro foi detido às 07:00 locais (05:00 em Lisboa) na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro, adiantando que o ex-banqueiro reagiu com surpresa à detenção “porque não estava à espera”.
O objetivo agora é “decretar o cumprimento da prisão” do ex-banqueiro, disse Luís Neves, em conferência de imprensa, na sede da PJ, em Lisboa, adiantando que o ex-banqueiro será presente a tribunal nas próximas 48 horas.
Questionado sobre quando deverá entrar em Portugal, o diretor nacional da PJ afirmou que “esse é um assunto que agora compete às autoridades judiciais da República da África do Sul”.
Fonte da polícia sul-africana disse à Lusa que o ex-banqueiro será ouvido num tribunal de Durban na segunda-feira.
João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.
Extradição
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) enfrenta agora um processo de extradição para que cumpra pena de prisão em Portugal.
O porta-voz policial sul-africano adiantou que o ex-banqueiro, sobre quem pendia um mandado de detenção internacional, encontra-se detido numa esquadrada da polícia, em Durban, e comparecerá no Tribunal da Magistratura de Durban na segunda-feira como parte do processo de extradição.
Rendeiro e outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.
O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.
João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.