Antonio Costa quer até 2024 um novo regime das instituições de Ensino Superior

Mundo Lusíada com Lusa

Neste dia 04, o primeiro-ministro afirmou que a meta do Governo português é concluir até ao final de 2024 a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior e pediu abertura ao diálogo face à complexidade deste processo.

Este calendário foi apontado por António Costa no Palácio Foz, em Lisboa, depois de questionado pelos jornalistas sobre quando espera o Governo concluir o processo de revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior.

“Está previsto que até ao final de 2024 esteja concluído esse processo de revisão. Um processo de revisão em que contamos com a participação de todos”, declarou o líder do executivo, tendo na primeira fila da plateia e ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, assim como vários presidentes de instituições politécnicas.

“Como qualquer mudança, sabemos que esta mudança também não é fácil de fazer. Mas é importante que exista um diálogo franco, leal e aberto, baseado numa relação de confiança entre todos para que se possa fazer essa revisão”, sustentou.

Este processo de revisão da lei, segundo António Costa, “também é essencial para se poder melhorar e estabilizar os sistemas de financiamento do Ensino Superior”.

“Esse é um tema sempre crítico, porque, para termos critérios iguais, sendo instituições diferentes, quando se aplica a fórmula, há sempre uns que ficam satisfeitos, outros menos satisfeitos e outros ainda insatisfeitos”, observou.

Depois, deixou um apelo a todos os intervenientes no processo de revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior: “Temos de fazer um esforço para que haja um sistema mais justo e equitativa para todos”, frisou.

O primeiro-ministro considerou hoje essencial a regulação do alojamento local e afirmou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior” até 2026.

Após um encontro com Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), Costa assumiu não ter “dúvidas nenhumas” que muitas das habitações destinadas a alojamento estudantil “foram desviadas para outro tipo de alojamento, seguramente, mais rentável, mas criando uma pressão e um desequilíbrio muito grande no acesso ao alojamento estudantil”.

“É por isso fundamental nós regularmos esse crescimento do alojamento local. Também para garantir que há mais habitações disponíveis para o alojamento estudantil e que, a par do investimento que estamos a fazer, há acesso a outro tipo de alojamento por parte dos nossos estudantes”, acrescentou.

A sessão destinou-se a assinalar a circunstância de em breve entrar em vigor o diploma que permitirá aos institutos politécnicos atribuir doutoramentos – decreto do parlamento já promulgado pelo Presidente da República e hoje assinado pelo primeiro-ministro.

O primeiro-ministro admitiu que o acesso ao alojamento é, atualmente, “a maior barreira para o acesso ao ensino superior” e defendeu que está a ser feito um “esforço enorme e que o país tem de ser bem-sucedido”.

“As verbas, neste momento, do Plano de Recuperação e Resiliência reforçadas com as verbas do Orçamento de Estado e que vão ser reforçadas para responder ao aumento dos custos, designadamente dos materiais de construção, vão permitir quase duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e creio que no politécnico que é de 70% o aumento de camas disponíveis até ao final de 2026”, declarou.

Na sessão, a presidente do CCISP, Maria José Fernandes, assinalou o “caminho longo que está a ser feito naquilo que é a valorização e reconhecimento” dos institutos politécnicos.

Destacou também a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, por todo o “trabalho de cooperação” e de “políticas públicas”, realçando que têm tido como objetivo “um país melhor, um país onde as famílias se sintam mais acolhidas e, sobretudo, um país onde tenhamos um lugar e saibamos ocupá-lo de forma plena”.

Na qualidade de representante dos estudantes dos politécnicos, o presidente da FNAEESP, João Pedro Pereira, agradeceu ao Governo pela atenção dada à questão dos institutos politécnicos e lembrou a necessidade de o país “ter outra capacidade a nível europeu e a nível mundial de dar respostas e colmatar necessidades”.

“Nós temos qualificações de excelência, com muita inovação e com uma capacidade de resposta que não há em mais nenhum país, porque sabemos que os portugueses, aquilo que fazem, fazem bem. E, acima de tudo, se formamos e continuamos a formar com qualidade, vamos dar uma boa resposta a isso”, afirmou o presidente da FNAEESP.

Alojamento estudantil

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) sublinhou hoje a necessidade urgente de disponibilizar mais camas para os estudantes e saudou o compromisso do primeiro-ministro para com o alojamento estudantil.

“A exigência de mais camas para os estudantes no mercado habitacional é uma necessidade que precisa de resposta urgente no terreno”, afirma o CCISP em comunicado, depois de ter participado na sessão em que o primeiro-ministro assinou a lei da Assembleia da República que permite às instituições do Ensino Superior Politécnico atribuir doutoramentos.

Após o encontro, que se realizou no Palácio da Foz, em Lisboa, o Conselho Coordenador saudou o compromisso reafirmado por António Costa com o reforço do número de camas disponíveis em residências de estudantes, frisando que essa é igualmente uma necessidade dos politécnicos.

É, aliás, uma necessidade urgente “para que os politécnicos consigam não só expressar a sua vertente social como providenciar ensino de qualidade, ajustado às reais necessidades das empresas, das regiões do país, como tem feito ao longo das últimas décadas”, sustenta, destacando o papel dos estudantes daquelas instituições enquanto “motor do desenvolvimento das regiões demograficamente deprimidas”.

Durante a mesma sessão, o primeiro-ministro afirmou que a meta do Governo é concluir até ao final de 2024 a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior e pediu abertura ao diálogo face à complexidade deste processo.

A propósito da revisão do diploma, o CCISP considera que as alterações em curso são fundamentais para o ensino superior politécnico e deverão permitir reforçar o potencial das instituições para atrair mais investimento estrangeiro em inovação e desenvolvimento, e mais talentos internacionais.

Também hoje, o PS defendeu que o Governo português está a cumprir a promessa de duplicar o número de camas para alojamento estudantil, com obras em “todo o país”, e considerou que o PSD deve “tirar a cabeça da areia”.

Esta posição dos socialistas surge em resposta ao PSD, que acusou hoje o primeiro-ministro de recorrer ao “truque e embuste” ao prometer “pela milésima vez” mais 15 mil camas para o alojamento estudantil, um compromisso que os sociais-democratas dizem ter sido assumido desde 2018 e estar por cumprir.

“Só quem anda com a cabeça enfiada na areia é que pode dizer que não estão a ser feitas obras neste momento”, afirmou o deputado do PS Miguel Costa Matos, também líder da Juventude Socialista (JS).

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