Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro português, António Costa, destacou nesta quinta-feira em Lisboa a relevância da mobilidade de cidadãos no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que considerou ser o aspecto mais importante de todos.
“Quando celebramos 25 anos de existência, esta comunidade tem provado ao longo destes 25 anos uma grande capacidade de cooperação ao nível político internacional nos mais diversos fóruns. Tem demonstrado uma grande vitalidade econômica através das empresas dos nossos diferentes países. Mas é muito importante que a dinâmica mais importante de todas da nossa comunidade que é aquela que existe entre os nossos povos tenha aqui um marco muito importante”, salientou.
Para António Costa, que falava na cerimônia de entrega ao secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, do instrumento de ratificação por Portugal do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da organização, “este não é mais um acordo”, mas sim “um ato de afirmação política muito importante”.
Para comprovar a importância política que este acordo representa para Portugal, António Costa disse não ser habitual que seja o primeiro-ministro “a depositar pessoalmente a carta de ratificação de um acordo internacional”, mas este, ressalvou, “também não é um acordo habitual”.
“E minha presença, acompanhado do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] e do senhor secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação [Francisco André], traduz a elevada importância política que Portugal atribui à celebração deste acordo de mobilidade”, frisou.
Na sua intervenção, António Costa desafiou os Estados-membros que ainda não ratificaram o acordo de mobilidade a fazerem-no.
“Dizemos que as nossas fronteiras estão bem firmadas. Agora o que importa é mesmo abrir as portas que permitem aos nossos povos fazer aquilo que naturalmente fazem, que é poderem circular e circular no mesmo espaço linguístico, no mesmo espaço que lhes é familiar, como num outro país”, disse.
Tal justifica-se porque, vincou, é muito importante que se permitam “criar as condições para que possa haver essa fluência na circulação entre todos”.
“É importantíssimo do ponto de vista econômico, mas também muito importante do ponto de vista cultural, do ponto de vista das relações humanas de proximidade. É muito difícil percebermos uns e outros porque temos que pedir visto, porque é que temos que mostrar isto quando efetivamente todos sentimos fazer parte da mesma comunidade”, acrescentou.
Com a ratificação formalizada agora por Portugal junto da CPLP, o Acordo sobre a Mobilidade entra em vigor em 01 de janeiro próximo.
O acordo de mobilidade para a CPLP foi aprovado na mais recente cimeira da organização e já foi ratificado por quatro dos nove países que integram a comunidade lusófona, atualmente presidida por Angola.
Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento, prevendo-se que possa entrar em vigor “no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP, os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação”.
O acordo deverá depois ser submetido para registro, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.
Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
Em declarações no final da cerimônia em Lisboa à agência Lusa, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, disse que o acordo “implica algumas alterações à legislação portuguesa”, que serão feitas “logo que as condições políticas e jurídicas o permitirem”.
Antes de António Costa, o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, manifestou-se “certo de que o acordo abre caminho a mudanças fundamentais no paradigma da mobilidade, porquanto vai muito além de um conjunto de medidas parcelares, estabelecendo, ao invés, um verdadeiro quadro jurídico com mecanismos de flexibilização que visam facilitar a cooperação nesta matéria”.
“Estamos perante um modelo que contempla um leque de soluções de aplicação progressiva, assentes em instrumentos de mobilidade como é o caso das estadas de curta duração, do visto de estada temporária, do visto de residência e da autorização de residência”, afirmou Zacarias da Costa.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, recordou o secretário-executivo da organização, frisando que o projeto “teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021”.
Para Zacarias da Costa, “facilitar a mobilidade constitui uma contrapartida que deve ser conferida pelos espaços de integração aos seus cidadãos, de forma que estes comunguem de um verdadeiro sentimento de pertença a uma Comunidade na qual se reveem, na qual podem interagir enquanto sociedade civil, partilhando valores, experiências, preocupações e aspirações”.
“Numa organização como a CPLP, que resulta de um vínculo histórico fortíssimo, constantemente renovado por uma língua partilhada, por relações de amizade entre os seus Estados, por diásporas numerosas e estreitos laços de família, promover a mobilidade é promover a própria organização”, destacou ainda.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.