América Latina repudia novas regras da Imigração

Mundo Lusíada

Os países membros do Mercosul e dos Estados Associados pretendem enviar ao Parlamento Europeu documento comum de repúdio às novas regras de imigração européias, aprovadas no mês de junho. A declaração vem sendo articulada entre as chancelarias durante a 35ª Cúpula de Chefes de Estado, que dia 1º de julho reuniu dez líderes sul-americanos na cidade argentina de San Miguel de Tucumán.

A nova diretiva européia gerou protestos em toda a América do Sul. O governo brasileiro divulgou nota afirmando que as novas regras "contribuem para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos".

O Paraguai é um dos países mais preocupados com o endurecimento das normas de tratamento a imigrantes ilegais. As remessas de paraguaios que vivem no exterior são a segunda maior fonte de ingressos do país, atrás apenas da produção de soja. Na Bolívia, as remessas representam 10% do produto Interno Bruto: US$ 1,1 bilhão, um terço das exportações bolivianas de gás.

O presidente do Equador, Rafael Correa, definiu a chamada Lei de Retorno como "diretriz da vergonha". O venezuelano Hugo Chávez ameaçou com a possibilidade de represálias a empresas européias instaladas na Venezuela. O presidente da Comissão de representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), Chacho Alvarez, avaliou as normas de imigração como violatórias dos direitos humanos básicos e as definiu como repressivas e discriminatórias.

Peru, Colômbia e Equador chegaram a enviar uma carta à União Européia pedindo uma "reflexão conjunta" sobre a questão dos imigrantes. E a Argentina – como presidente pro-tempore do Mercosul – divulgou nota conjunta em que lamenta a aprovação da nova lei de imigração européia. No comunicado, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru reafirmam seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e destacam a necessidade de que se reconheça o principio de co-responsabilidade entre os países de origem, trânsito e destino dos fluxos migratórios.

A chamada Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e da situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à UE durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.

Só vinga por consensoPara o vice-ministro português da Administração Interna, o Pacto para a Imigração, proposto pela presidência francesa da UE, só será um sucesso se reunir um “consenso total” entre os 27 Estados-membros. "O pacto só será um sucesso se for a bandeira comum de todos os Estados-membros, e por isso mesmo o texto ainda não está fechado, está a ser discutido entre nós, para que reflita estes pontos de vista e possa ser um denominador comum e um acelerador de políticas definidas em sede própria", afirmou José Magalhães.

De acordo com ele, o documento já passou por “sucessivas versões e alterações”. “O pacto é uma declaração política de alto nível que afirma o compromisso de aplicar instrumentos que estão em elaboração, ou seja, é algo que se constrói sobre o trabalho feito”, disse sobre o trabalho desenvolvido principalmente por Alemanha, Portugal e Eslovênia nos últimos 18 meses.

Latinos são injustos O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, considerou "injustas" as críticas da América Latina à nova lei de repatriação dos imigrantes ilegais da União Européia, defendendo que se trata de "um progresso" na relação com esses países.

"Honestamente, acho que o criticismo não é justo", afirmou o presidente do braço executivo europeu, sustentando que a chamada "diretiva do retorno" é "um progresso até do ponto de vista da América Latina", pois a UE está dando a seus parceiros, incluindo à América Latina, "regras claras".

Hoje existem muitos regimes diferentes em vigor na Europa e a nova lei fixa limites de rigidez, como o prazo máximo de detenção de imigrantes ilegais com processo de repatriação, mas permite que países com leis mais brandas as mantenham.

Para o presidente da Comissão Européia disse ainda que "é importante lembrar" que as novas regras de imigração da UE são, de forma geral, "mais generosas" do que as que existem entre os próprios países latino-americanos, apontando como exemplo o que acontece entre Colômbia e Venezuela e entre Bolívia e Colômbia. Com agencias

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