AGU: Anulação da nacionalidade não afronta autoridade de Portugal

Da Redação
Com agencias

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil disse que o pedido de anulação da nacionalidade portuguesa ao empresário Raul Schmidt, acusado em processos da operação Lava Jato, “de forma alguma representa uma afronta às autoridades de Portugal”.

Em nota enviada à Lusa, o órgão judicial ligado ao Governo brasileiro acrescenta que o pedido de anulação da nacionalidade a Raul Schimidt, que esteve detido em Portugal e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil, é uma “ação autônoma, com total respeito das leis e instituições portuguesas”.

Este esclarecimento surge na sequência da fala do advogado Alexandre Mota Pinto, que representa Schmidt em Portugal, de que o pedido de retirada de nacionalidade portuguesa a Raul Schmidt seria “uma tentativa de uma entidade estrangeira de pressionar instituições soberanas de outro Estado”.

STF

Segundo o jornal O Globo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus pedido pela defesa de Schmidt que pedia a suspensão do processo em que o governo brasileiro solicitou sua extradição.

Edson Fachin rejeitou o pedido por um motivo técnico, segundo o jornal, a solicitação ainda precisa ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, negou um habeas corpus do empresário, mas o caso ainda precisa ser analisado pela Primeira Seção da corte.

Raul Schmidt é acusado de intermediar o pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras no âmbito dos casos de corrupção investigados pela Lava Jato, sendo também alvo de um processo de extradição movido pelas autoridades judiciárias brasileiras junto do Governo de Portugal.

Em janeiro deste ano, a AGU havia obtido a extradição de Schmidt para o Brasil. No entanto, posteriormente a Justiça portuguesa concedeu a Schmidt o direito de aguardar em liberdade até que pedido de revisão da extradição apresentado pela defesa fosse analisado.

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