Da Redação com Lusa
No Funchal, o Presidente português realçou nesta segunda-feira o “parlamentarismo concebido como quase puro” da Região Autónoma da Madeira, distinto do semiparlamentarismo da República, e considerou que Assembleia Legislativa Regional tem expressado o pluralismo de ideias.
No encerramento de uma sessão solene comemorativa dos 45 anos da instalação da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à autonomia política e legislativa desta região como “uma das grandes conquistas de Abril” que legitimou um parlamento regional “expressão da diversidade” do povo madeirense e porto-santense.
No Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado, que foi deputado constituinte, disse que esta “agora já histórica instituição” foi criada em 1976 “obedecendo a um parlamentarismo concebido como quase puro, assim se afastando do semiparlamentarismo da República”.
“Um parlamentarismo que visa garantir que a mais ou menos longa governação de um ou de alguns protagonistas institucionais ou pessoais, por muito duradoura, poderosa ou notável que seja, não questione nunca a essência republicana e a matriz democrática do regime”, prosseguiu.
Marcelo Rebelo de Sousa, que discursou depois do presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Rodrigues, e dos partidos nele representados: PSD, PS, CDS-PP, JPP e PCP, acrescentou: “Um parlamento que junte a representação popular com o pluralismo das ideias e das posturas e o vigor persuasivo das palavras, atravessando as sucessivas eras com a dignidade dos princípios e o sentido da realidade do pulsar do quotidiano”.
“Assim foi pensada a Assembleia Legislativa, cujos 45 anos me honro de convosco hoje evocar. Assim é e será para sempre”, considerou.
Na chegada à Madeira, o presidente comentou que “desafios novos exigem naturalmente um ajustamento” da autonomia regional e afirmou que é sempre oportuno rever a Constituição quando os deputados assim o entendem.
Em declarações aos jornalistas, no Aeroporto da Madeira, questionado se esta é a altura ideal para se fazer uma revisão abrangente da Constituição da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “É sempre oportuno quando os senhores deputados entendem que é oportuno, eles é que têm a palavra a dizer”.
Antes, o chefe de Estado reiterou a ideia de que a autonomia das regiões autónomas “é uma realidade que nunca está acabada, está em construção permanente”, e deve “traduzir-se todos os dias em passos importantes, nas relações econômicas, financeiras, fiscais, sociais, porque isso diz respeito à vida das pessoas”.
“Se há desafios novos, esses desafios novos exigem naturalmente um ajustamento a situações novas”, acrescentou, tendo ao seu lado o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Interrogado se no seu entender o reforço da autonomia regional implica uma revisão constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu essa questão para a Assembleia da República: “Isso já não é comigo, isso é com os senhores deputados”.
O chefe de Estado desvalorizou também críticas feitas por anterior presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, à sua posição sobre a autonomia regional e disse que nunca se ofende com o ex-líder do PSD/Madeira.
Lembrando que foi deputado constituinte, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: “Eu sou autonomista, pois eu votei a autonomia. Já votei, em 75, 76”.
“Já nos conhecemos há tanto tempo. Eu gosto tanto dele, e eu tenho a certeza de que ele gosta muito de mim, portanto, que isto é uma amizade para a eternidade”, considerou, referindo-se a Jardim.
Autonomia
A autonomia regional não pode ser motivadora de “conflitos” e o processo autonômico pode ser “interrompido” se for rejeitada a reivindicação do aprofundamento dos seus poderes, alertou hoje o presidente da Assembleia da Madeira.
“A autonomia tem de ser compreendida e não pode ser motivo de mal-entendidos e de conflitos, pois é indiscutível que foi uma das grandes conquistas da nossa democracia e é um instrumento de unidade nacional”, afirmou José Manuel Rodrigues na sessão solene comemorativa dos 45 anos da instalação do parlamento madeirense.
Na cerimônia, o responsável pelo primeiro órgão de governo próprio da Madeira considerou que “o Estado centralista e omnipresente continua a marcar a vida” dos madeirenses, e que “os complexos do fim do império estão ainda muito presentes”.
O responsável referiu que “há quem ainda desconheça o que é a insularidade e a ultraperiferia, e o que as ilhas acrescentam a Portugal em termos de dimensão atlântica e de posição geoestratégica no contexto internacional”.
“Que ninguém duvide da nossa portugalidade e da pertença à pátria, mas, também, que ninguém ignore a nossa vontade de ampliar a autonomia e que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la”, enfatizou.
O centrista argumentou que a História ensina que “nada é inevitável ou irreversível, e que qualquer processo político pode ser interrompido, ou mesmo revertido, a qualquer momento e às vezes de forma inesperada”.
“Assim também pode ser com a nossa autonomia”, vincou.
Na sua opinião, “a coesão nacional exige que haja predisposição para encetar uma nova era no relacionamento entre o Estado e a região”.
José Manuel Rodrigues argumentou que ao longo de seis séculos de História os madeirenses foram “esbulhados das suas riquezas e castigados pela sua revolta perante o centralismo” monárquico e republicano.
“A condição de ilhéus tem pesados custos” da responsabilidade do Estado, que “nem sempre são assegurados”, disse, apelando ao Presidente da República para que, “dentro dos seus poderes constitucionais e da sua magistratura de influência, defenda os interesses dos portugueses destas ilhas, junto de todos os órgãos de soberania”.
José Manuel Rodrigues destacou que a abertura do primeiro parlamento da Madeira “foi a concretização de um sonho de séculos” e representou um momento em que o arquipélago foi “descoberto pela segunda vez”.
O presidente da assembleia defendeu a alteração do modelo de financiamento das autonomias, que “está desfasado da realidade”, além de “uma revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo”, com “uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a solidariedade e a coesão nacional”.
O representante realçou ainda os atuais problemas do “descrédito da política e dos políticos” e da “crise das democracias”, sustentando ser preciso “saber reganhar a dignidade e prestígio das instituições” e ter responsabilidade política.
José Manuel Rodrigues deixou ainda uma palavra de “intensa solidariedade e de incentivo à coragem das comunidades na África do Sul e na Venezuela, que passam, mais uma vez, por tempos difíceis”.