Julgamento do ex-presidente, e que ditará as cartas das candidaturas de 2018 ao Palácio do Planalto, deve se estender até o final da tarde.
Por Hédio Júnior
E João Paulo Machado
A decisão tomada por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira, deverá ditar os rumos da vida política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E será responsável por definir a cara da corrida presidencial de outubro. Isso porque se Lula for sumariamente condenado por corrupção, não terá recursos com fôlego suficiente para questionar o resultado. Daí, acabará com sua candidatura indeferida antes mesmo das eleições.
Na sessão na 8ª turma do TRF4 marcada para às 8h30 da manhã, os desembargadores julgarão o recurso de Lula e de outros cinco réus julgados pelo juiz Sérgio Moro por envolvimento no caso do triplex do Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 9 anos e meio de prisão. O Ministério Público Federal, por sua vez, também recorreu do resultado, porém pedindo o aumento da pena.
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras. Lula é acusado de receber como propina um apartamento de três andares, de frente para o mar, no litoral paulista. Em troca, teria favorecido a contratação da empresa em obras. Por isso, teria cometido os crimes de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do seu parecer. Após os dois magistrados, falarão o representante do Ministério Público e os advogados de defesa de cada um dos seis réus. Prevê-se, aí, duas horas para a sustentação oral de todos eles. A seguir, Gebran lê o seu voto. O revisor, desembargador Leandro Paulsen, faz o mesmo, seguido pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Caso não haja pedido de vista, ou seja, suspensão do julgamento para que um dos julgadores analise melhor o caso, o presidente da turma proclama o resultado.
Se confirmada a condenação, o TRF4 só pode determinar a execução da pena após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração e os infringentes. Os de declaração ocorrem quando os votos não são unânimes, e a parte julgada pede esclarecimentos sobre a decisão. Já os embargos infringentes podem ser pedidos quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto que desfavoreça o réu. Por meio deste recurso, o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. As brechas para infindáveis recursos e a morosidade da justiça garantiriam ao ex-presidente Lula a chance de se candidatar à Presidência da República em agosto e até mesmo tomar posse, caso eleito.
O dia também deverá ser de manifestações por todo o país. Em Porto Alegre, ônibus chegaram à cidade, nessa terça-feira, com manifestantes de diversos estados em apoio ao ex-presidente. Os hotéis nas proximidades do TRF4 já tinham suas lotações quase esgotadas. Por outro lado, manifestantes favoráveis à condenação do líder do Partido dos Trabalhadores se organizam em atos nas grandes cidades brasileiras. O MBL, Movimento Brasil Livre, que liderou os atos pró-impeachment de Dilma Rousseff, está à frente deles.
Um mega esquema de segurança já foi armado em Porto Alegre, nos arredores do tribunal. O policiamento militar foi amplamente reforçado, ruas foram fechadas, acessos restringidos e gradeados.
Mais seis processos
Condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente terá sua apelação contra a sentença imposta por Sérgio Moro julgada nesta quarta-feira. No entanto, este é apenas um dos sete processos em que o ex-presidente é réu na Justiça brasileira.
Ao todo, o petista é suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução de Justiça. As investigações tem sido uma pedra no caminho do ex-presidente, que tem como meta voltar ao Palácio do Planalto em 2018. Além do desgaste eleitoral, uma condenação em segunda instância poderia por fim ao plano do petista.
De acordo com o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), condenados por decisão colegiada passam a ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegíveis para qualquer cargo público.
Confira um resumo dos casos em que Lula está na mira da Justiça
Tríplex do Guarujá (réu em segunda instância): Condenado a nove anos e seis meses de prisão, Lula terá seu recurso julgado nesta quarta-feira (24). O apartamento atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.
Sítio de Atibaia (réu): O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Lula foi denunciado em 22 de maio de 2016.
Instituto Lula (réu): Neste caso, as investigações apontam para uma promessa de propina feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht ao ex-presidente. O pagamento seria feito na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A denúncia foi realizada em 14 de dezembro de 2016.
Obstrução de Justiça (réu): Lula responde por supostamente ter tentado o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A conspiração envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, tinha o objetivo de impedir que Cerveró firmasse delação premiada. A denúncia foi realizada em 21 de julho de 2016.
Empréstimo do BNDES (réu): O petista é acusado de favorecer a empreiteira Odebrecht viabilizando empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a construtora tocar obras na Angola. A denúncia foi realizada em 7 de outubro de 2016.
Compra de caças (réu): Desta vez, o ex-presidente responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação afirma que Lula teria atuado de forma criminosa na edição de uma medida provisória e na negociação de aviões de combate, os caças Gripen da fabricante sueca Saab. A denúncia foi realizada em 9 de dezembro de 2016
Operação Zelotes: Denunciado por corrupção passiva ao lado do ex-ministro Gilberto Carvalho, Lula é acusado de ter recebido R$ 6 milhões de montadoras automobilísticas. O valor seria uma contrapartida a vantagens dadas as empresas na edição de medidas provisórias, que beneficiaram o setor. A denúncia foi realizada em 19 de setembro de 2017.