Da Redação
Tramitam no Senado Federal dois projetos que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas com alergias alimentares por meio do esclarecimento e conscientização do tema.
A primeira proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece a criação da Semana Nacional de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, que prevê que o evento seja realizado anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Para a autora, a iniciativa não deve trazer custos ao Estado e pretende promover seminários, rodas de conversa, palestras e outras questões sobre o tema, além de conscientizar a população sobre esta condição. A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda a designação do relator.
A segunda proposta é o Projeto de Lei de autoria do senador Antonio Carlos Valadares ((PSB-SE), que determina a indicação dos alergênicos mais comuns em rótulos de alimentos. O projeto exige que um regulamento deve definir a lista dos alimentos considerados alérgenos mais frequentes. A relação deverá conter leite, ovos, peixes, crustáceos, moluscos, castanhas, amendoim, trigo e soja. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Eduardo Amorim, (PSDB-SE), onde receberá decisão final.
Em maio, a senadora realizou audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, Renata Alves Monteiro, mestre em Nutrição Humana Aplicada, falou ainda sobre sua experiência como profissional e mãe de três filhos alérgicos. Para ela, o processo de acolhimento das pessoas com alergia seria o principal benefício que uma semana de conscientização poderia trazer.
“A partir do momento em que a gente tem uma semana de conscientização da alergia alimentar, não vamos deixar a discussão só no âmbito individual do cuidado [familiar]. A gente vai começar a discutir isso de maneira responsável com os serviços de saúde e teremos famílias que passarão por um processo de acolhimento e respeito” disse a Agencia Senado.
Rotulagem adequada
Um dos pleitos das famílias e das pessoas com alergias é a indicação obrigatória sobre a presença de alergênicos nos rótulos de alimentos. Em 2014, a associação de defesa dos direitos dos consumidores Proteste e o movimento Põe no Rótulo iniciaram uma campanha por essa regulamentação, que teve o apoio de mais de 100 mil pessoas.
A iniciativa popular fez a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debater o tema e, em 2015, aprovar uma resolução obrigando indústrias de alimentos e bebidas a colocarem avisos nos rótulos de seus produtos sobre a presença de ingredientes com maior potencial de causar alergias. A aprovação do PLS 155/2014 oficializará em lei essa obrigatoriedade.
A rotulagem com avisos ao consumidor já é obrigatória, quando o produto contém lactose. A Lei 13.305, sancionada em julho de 2016, teve origem no projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A legislação define ainda que os rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado, informem a quantidade remanescente de lactose. Os rótulos brasileiros devem indicar ainda, segundo a Lei 10.674, de 2003, a presença ou não de glúten nos alimentos, segundo informa a Agencia Senado.