TAP vai perder 6,7 mil milhões de euros em receitas até 2025

Da Redação

A TAP vai perder 6,7 mil milhões de euros em receitas até 2025, segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, durante a apresentação do plano de reestruturação da companhia. O Governo estima assim que a empresa registre “perdas acumuladas de receitas de 6,7 mil milhões de euros até 2025”.

“Inevitavelmente um ajustamento desta dimensão exige que a TAP faça também um ajustamento da sua dimensão para que o peso do apoio público seja menor” e para que esteja mais bem preparada para “beneficiar da recuperação da economia”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o governante, prevê-se que este ano a TAP transporte 28% dos passageiros transportados em 2019 e tenha uma queda no volume de negócios superior a 75%.

Portugal entregou o plano de reestruturação a Bruxelas na quinta-feira.

Demissões
O número de demissões pode ser inferior a 2 mil trabalhadores se houver adesão dos trabalhadores às medidas voluntárias para a redução dos postos de trabalho.

“Foram apresentadas aos sindicatos um conjunto de medidas voluntárias, que permitem reduzir o número de saídas dos 2.000”, como ‘part-time’, mútuo acordo, reformas antecipadas e licenças sem vencimento, disse Pedro Nuno Santos.

O ministro precisou que “o limite máximo de saídas são 2.000 trabalhadores”, mas prometeu “trabalhar com os sindicatos para conseguir reduzir este número de saídas”.

Sobre a redução da massa salarial prevista, Pedro Nuno Santos adiantou que o corte de 25% nas remunerações é progressivo, e só é aplicado aos trabalhadores que ganham mais de 900 euros mensais.

“Até 900 euros não se aplicam cortes e, a partir daí, é aplicada uma taxa de 25% à parte acima dos 900 euros. Isto é, um trabalhador que ganhe 1.000 euros tem um corte de 25% sobre 100 euros, a que corresponde uma redução de 2,5%. Depois progressivamente à medida que o nível salarial vai aumentando, o corte salarial vai-se aproximando dos 25%”, explicou.

“Se não fizéssemos ajustamento na massa salarial […] teríamos de acrescentar ao que já vamos injetar, pelo menos mais 1,4 mil milhões de euros em dinheiro público”, adiantou, também, o ministro.

Como a Lusa noticiou em novembro, a TAP vai propor aos trabalhadores um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial.

Numa comunicação enviada então aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a administração referia já que “quanto maior for a adesão, menor será a necessidade de outras medidas a decidir futuramente”.

“Temos de reduzir o número de efetivos da companhia, mas também queremos fazer um corte salarial progressivo até 25%. […] Esse corte permite poupar entre 600 a 1.000 postos de trabalho. Se além do corte não fizéssemos corte salarial, nós tínhamos ainda de despedir mais pessoas”, acrescentou o ministro.

“Este é o equilíbrio que nós tivemos de construir para salvar a TAP”, apontou Pedro Nuno Santos. “É um processo duro, de difícil gestão política, […] mas é um processo ao qual temos de dar resposta e, para nós, era tremendamente negativo, desastroso, para economia portuguesa, perdermos a TAP”, acrescentou.

O plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

Tripulantes
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) “repudia veementemente” a decisão do Governo em suspender os acordos de empresa (AE) na TAP para levar a cabo as medidas previstas no plano.

“Nestes últimos anos os tripulantes de cabine têm vivido com a espada da denúncia do acordo de empresa que aparentemente chega agora através de uma imposição” traz a nota.

Para o SNPVAC “de tudo isto retira-se que as equipes de gestão passam e os trabalhadores ficam para sofrer na pele as más decisões tomadas e serem chamados as pagar os custos dos despojos. A quem gere nenhuma responsabilidade é ou foi assacada”, lê-se na mesma nota.

O sindicato garantiu ainda que “desde que a crise pandêmica se instalou e se começou a falar de um plano de reestruturação” apelou “a que o dito plano fosse, desde a primeira hora, objeto de um trabalho conjunto entre a administração e as estruturas representativas dos trabalhadores”, segundo o comunicado.

Mas, lamentou o SNPVAC, este apelo mostrou-se “impossível de concretizar” porque a empresa nunca chamou a entidade para esta dar o seu contributo.

“Sempre temos dito a todos que o plano de reestruturação para os tripulantes de cabine já começou em abril” com o início das saídas dos contratados a prazo e com “o não pagamento da garantia mínima”, referiu a estrutura sindical.

O SNPVAC deu conta depois da existência, “ao longo da última semana”, de “um rol de ataques infundados à empresa que mais contribuiu para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional, e sobretudo aos seus trabalhadores”.

“Onde andava o sr. ministro da Economia, quando a TAP distribuiu prêmios principescos?! E que apresente, de uma vez por toda, para acabar com certos mitos, os números onde baseou as suas afirmações?”, questionou o sindicato.

Na quarta-feira, o ministro da Economia afirmou que as remunerações pagas a “muitos” dos trabalhadores da TAP são superiores às suportadas por congêneres europeias e que “é preciso um esforço muito significativo” para assegurar a viabilidade futura da companhia aérea.

“No caso da TAP, acresce que os encargos salariais que [a TAP] tem, em comparação, e as remunerações que são pagas a muitos dos seus trabalhadores, em comparação com as suas congêneres europeias, são também superiores àquelas que as suas concorrentes e congéneres suportam”, disse o governante.

O SNPVAC criticou ainda o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, pelas suas declarações sobre o peso dos custos laborais na TAP “que a impedem de ser competitiva”.

“É o caminho mais fácil e o ‘sound bite’ que embrulha bem, para a opinião pública, este plano”, referiu o SNPVAC. “Faz esquecer o processo de privatização em 2015 e depois o processo de recompra em 2018. Faz esquecer que os direitos dos tripulantes de cabine foram ganhos com a negociação de condições de trabalho que permitiram também que a empresa crescesse como cresceu”, garantiu o sindicato.

O sindicato defendeu ainda “a abertura de planos de adesão voluntária (como reformas antecipadas e pré-reformas)”, que permitirá “mitigar fortemente o impacto social negativo dos despedimentos que a empresa afirma querer implementar”, alertando que, para isso, “será necessário que o Governo tome medidas legislativas nesse sentido”.

Novo Banco
O ministro das Infraestruturas ainda explicou que a intenção de levar o plano de reestruturação da TAP a votação no parlamento tinha como objetivo impedir a repetição do que aconteceu no caso do Novo Banco.

“Em qualquer organização, conselho editorial, família, empresa, Governo, as pessoas não pensam todas da mesma maneira. Construímos e chegamos a resultados com os diferentes membros desses órgãos, partindo de pontos de partida diferentes. A minha posição era essa, não foi a que ficou, assunto arrumado” vincou, referindo que é “mesmo assim que funciona a democracia”.

Ainda assim, o ministro explicou a razão de ter equacionado esta ideia, garantindo que não tem “medo de assumir decisões”.

“A TAP precisa de um quadro que garanta estabilidade e previsibilidade e nós sabemos hoje o que aconteceu com a maioria que travou transferências para o Novo Banco”, referiu Pedro Nuno Santos, recordando que “o parlamento tem o poder de a qualquer momento, como fez com o Novo Banco, travar transferências para a TAP”.

Por isso, prosseguiu, “era importante que todos os partidos se comprometessem com uma intervenção que não se limita no tempo, mas que dependerá de futuros orçamentos e, quem sabe, de futuros governos”, destacou, vincando que “quase nenhum partido quis ser confrontado” com esta ideia.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.

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