Brasileiro gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite
Mundo Lusíada Com Agencias
Com a rejeição da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ano que vem, votada pelo Senado Federal na madrugada do dia 13 de dezembro após sessão de sete horas, o governo divulga o aumento de outros impostos e contribuições para compensar a arrecadação da verba, que somaria de R$ 40 bilhões.
Segundo estudo em curso no Ministério da Fazenda, divulgado pelo Correio do Brasil, entre os impostos e contribuições a serem majorados estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que incide sobre todas as operações de crédito, isto é, financiamento, câmbio, produtos de seguros, assim como títulos e valores mobiliários –, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aqueles impostos em vigor sobre as operações mercantis de importação e exportação.
prorrogação da CPMF foi rejeitada no Plenário do Senado por 45 votos a 34. Segundo informações da Agencia Brasil, na votação que prorrogava até 2011 a CPMF, seis senadores da base governista votaram contra a manutenção do imposto. São eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA). A DRU (Desvinculação das Receitas da União) foi aprovada em primeiro turno, por 60 votos a 18.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20, e enquanto isso a cobrança, que foi criada pela determinação provisória, CPMF termina no dia 31 de dezembro. “Os partidos da oposição interpretaram os sentimentos do cidadão, e os argumentos do governo foram muito equivocados. Quem ganhou foi a sociedade, com os argumentos que nós verbalizamos. O Brasil vai numa quadra diferente. O resultado é um choque de democracia. O governo vai entender que é preciso dialogar e respeitar a oposição” afirmou o líder do Democratas, José Agripino (RN).
“Vamos fazer uma análise da realidade e avaliar com o governo o que fazer. O que ocorreu foi um erro econômico e político. Agora, o governo vai avaliar o impacto da derrota e discutir. A aprovação da DRU garante a questão do superávit primário e do equilíbrio fiscal. Se tivesse caído a DRU, aí seria uma ação muito mais negativa, porque somaria com a queda da CPMF e seria uma sinalização muito ruim” disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Mais gasto que feijão e arroz No dia 10 de dezembro, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) divulgou um estudo apontando que os brasileiros gastam muito mais com a CPMF do que com arroz, feijão e leite juntos. A conclusão do texto traz justamente a CPMF como um dos maiores itens de consumo das famílias, representando 3,3% do total gasto.
Os gastos com CPMF podem chegar a R$ 40 bilhões em 2007, enquanto gastos com arroz, feijão e leite chegam a pouco mais de R$ 25 bilhões, ou seja, supera até 699% a despesa mensal das famílias com itens essenciais. Atrás da CPMF ainda estão transporte urbano (R$ 29,4 bi), carnes (R$ 29,3 bi), remédios (R$ 26,9 bi), telefone fixo (R$ 21,7 bi), e outros.
A contribuição está presente em todos os produtos e serviços que cada cidadão compra. Em média, 3,3% de cada produto que é consumido é a parcela que o comprador está levando de CPMF. E incide em todas as transações financeiras, recai mesmo sobre os produtos básicos como arroz e feijão.
Saúde Com a rejeição da CPMF, a verba de R$ 24 bilhões para a Saúde, que seria proveniente do imposto, está comprometida. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, um dia depois da votação, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que não há risco de colapso no sistema de saúde pública por causa da perda dos recursos da CPMF. “Não há nenhum risco de colapso, nenhum risco de que as pessoas fiquem sem atendimento do dia para a noite”, afirmou na entrevista. Em agosto, ele havia apontado "risco gravíssimo de um colapso total no campo da saúde" se a cobrança não fosse prorrogada, divulgou a Agencia Brasil.
O ministro admitiu que todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a saúde estão comprometidos. Segundo Temporão, os R$ 24 bilhões empregados na expansão de serviços, em medicamentos, na incorporação de novas vacinas, na expansão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para todo o Brasil, na conclusão de novos hospitais e policlínicas, em programas de saúde do idoso, entre outros projetos. Disse ainda que a meta de aumentar em 50% o número de transplantes realizados no sistema público de saúde também está comprometida, porque estava ligada ao recebimento de recursos do PAC.
Porém segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2008 o país terá um crescimento maior do que este ano, e a rejeição da CPMF não prejudicará a economia. Entre as medidas estão reavaliações de aumentos dos servidores e cortes de gastos públicos, e redução de repasses a estados e municípios. Mantega garantiu que será mantido o superávit primário – economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, com meta de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apontando para os partidos da oposição, disse que a prorrogação da CPMF se tratou de uma batalha política.
Foi suspenso o envio de projetos de lei prevendo reajuste de diversas categorias, com exceção da Polícia Federal. Entre os reajustes do governo, estarão, entre outras, dos funcionários do Banco Central, da Polícia Federal, fiscais agropecuários, servidores do Ministério da Cultura, do Incra, da Advocacia Geral da União (AGU) e técnicos administrativos das universidades federais.
“O governo vai estabelecer prioridades. Não sei quais serão as prioridades, mas o discurso que tenho ouvido do presidente Lula é da importância do setor da defesa. Então, temos a expectativa e estamos muito confiantes de que, mesmo no estabelecimento de prioridades, a defesa continuará sendo uma das prioridades” disse.