Da Redação
Com Lusa
O Governo português anunciou, em Bragança, o desenvolvimento de programas de sustentabilidade e valorização do Interior que representam um investimento global de 76 milhões de euros e preveem a criação de 424 postos de trabalho.
No Conselho de Ministros descentralizado que se realizou dia 27 em Bragança, foi aprovado o desenvolvimento dos programas ‘+CO3SO Conhecimento’ e ‘+CO3SO Digital’, que visam a valorização dos territórios do Interior.
Visando a criação de condições para o desenvolvimento social e econômico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia, estes programas preveem o lançamento de avisos com orçamentos dedicados ao interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, estes dois programas “vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho”.
Foi ainda aprovada a revisão e reavaliação do programa de Valorização do Interior, com o objetivo de selecionar ações específicas nos territórios do Interior e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao Interior, assim como projetos construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade.
De acordo com o comunicado, mantém-se o modelo de implementação de iniciativas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas de governação e os agentes presentes no território na definição das iniciativas, agora centrado em áreas temáticas (Programas +CO3SO: COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) e territórios considerados de intervenção prioritária.
“O programa de Valorização do Interior foi hoje aprovado em quatro eixos fundamentais, um focado no aumento da competitividade dos territórios do Interior e, como alicerce fundamental para este aumento da competitividade quer nacional quer intencional do territórios do Interior, estão todas as dinâmicas associadas à captação de investimento, atracão e fixação de pessoas”, afirmou a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, durante a conferência de imprensa.
A governante referiu que “este programa contém uma série de medidas muito focadas em políticas de criação de emprego, de incentivo ao investimento nos territórios do interior” e salientou que inclui também benefícios diferenciados, benefícios fiscais e de mobilidade”.
Inclui ainda “várias medidas relacionadas com a valorização dos recursos endógenos, mas numa perspectiva de completar toda a cadeia de valor, associando inovação e conhecimento a estes recursos, permitindo uma industrialização dos processos e ambientes mais favoráveis à atração de pessoas e à criação de emprego”.
O Conselho de Ministros discutiu ainda outras medidas como a estratégia para a coesão territorial, que “procura alavancar o desenvolvimento regional do país como um todo”.
Esta estratégia quer também dar “mais coerência às políticas regionais e às políticas setoriais que têm impacto territorial, e visa ainda clarificar a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos, às cidades médias, aos pequenos polos e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano”.
A estratégia contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como de outros atores, utilizando como principal instrumento financeiro os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais.
O Governo anunciou ainda o lançamento do ‘Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho’, orientado para atividades de investigação e desenvolvimento que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho.
Este programa inclui a criação do Observatório de Montesinho no complexo de infraestruturas da Lama Grande do Parque Natural de Montesinho, afetando os imóveis ao Fundo Revive Natureza. O objetivo é promover a monitorização dos elementos ambientais relevantes para estudar as dinâmicas dos ecossistemas do Montesinho face às alterações climáticas, de promoção de educação ambiental e de apoio ao turismo científico.
Mobilidade geográfica
O programa visa a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças.
“Sabemos que um problema dos território do interior é, em muitos casos, a falta de trabalhadores e, com esta medida, visamos fomentar não só a eventual mobilidade de pessoas que vivam em centros mais urbanos ou que venham do estrangeiro”, afirmou a ministra da Coesão Territorial.
Ana Abrunhosa explicou que o apoio atribuído no âmbito do ‘Trabalhar no Interior’ será concedido diretamente ao trabalhador e às suas famílias e pode ir até aos cerca de 4.800 euros. “Se o trabalhador vier do estrangeiro este apoio pode ir até 7.600 euros, cruzamos com o programa ‘Regressar'”, explicou.
Especificamente, o programa integra a medida ‘Emprego Interior MAIS’, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.
A ministra referiu que o ‘Trabalhar no Interior’ foi articulado com o programa ‘Mais Coeso Emprego’, que tem uma dotação de cerca de “125 milhões de euros para empresas que já estão instaladas no interior ou empresas que queiram trabalhar no interior”.
Destacou ainda o “apoio ao empreendedorismo social para as entidades da economia social, que pode ir até ao 1.900 euros por mês, dura três anos e se traduz em quase 68.500 euros.
“Se estivermos a falar da constituição do próprio negócio ou de empresas até cinco anos ou projetos de empreendedorismo social o apoio é majorado e ao final dos três anos em vez de 68.000 euros o apoio é de 82.000 euros”, referiu.
O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Para facilitar a mudança, é aprovada a medida ‘Habitar no Interior’, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do ‘Chave na Mão’, e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
Este diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.