Mundo Lusíada
Com agencias
As várias privatizações em curso em Portugal permitem ao Estado ganhar 10,1 mil milhões de euros, segundo declarou o secretário de Estado dos Transportes, no Parlamento português.
A receita global das privatizações conduzidas na atual legislatura corresponde a cerca de 9,2 mil milhões de euros, segundo divulgou a Lusa. O documento do Governo português a que a agencia teve acesso destaca que o valor das receitas obtidas no final do programa de assistência financeira, em maio de 2014, “ultrapassou o objetivo fixado no Memorando de Entendimento”, estando ainda prevista a concretização de mais privatizações.
Os 9,2 mil milhões de euros incluem todas as alienações de capital feitas até ao momento: EDP, REN, ANA – Aeroportos de Portugal, CTT – Correios de Portugal, Galp e os negócios segurador e de saúde da Caixa Geral de Depósitos. Entre as operações concluídas, o documento destaca as privatizações dos CTT, com uma receita total de 909 milhões de euros, e do negócio segurador do Grupo CGD, que rendeu 1,6 mil milhões de euros. Foi também concluída a última fase de reprivatização da REN através da venda de 11% do capital da empresa detido pela Parpública e CGD.
Entre as vendas a concretizar ainda incluem-se a alienação do capital da EGF, a ‘holding’ do Grupo Águas de Portugal direcionada para os resíduos urbanos – já em curso e que deve estar concluída em 2015 – e o processo de reprivatização da TAP. Além da privatização da CP Carga, tendo o Governo decidido pedir uma nova avaliação da empresa.
“O saldo do processo todo de privatizações é de uma receita 9,3 mil milhões de euros e uma poupança de juros, em 20 anos, de 7,1 mil milhões de euros”, disse o secretário Sérgio Monteiro. “Mesmo com os dividendos que perderá, se se mantivessem, em 20 anos, há um ganho de 10.100 milhões de euros”.
O secretário falava sobre o recente relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Rede Elétrica Nacional (REN) e a Energias de Portugal (EDP). Essa semana, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo está “de consciência tranquila” em relação aos processos de privatização da REN e da EDP, depois que o Tribunal de Contas ter declarado que o Governo não tomou medidas legislativas “que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português”, já que não foi prevista “qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento”.
A oposição vem criticando cada uma das privatizações realizadas, como o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que defendeu o fim da política de privatizações, que classificou de “negociatas” prejudiciais ao país. Jerónimo de Sousa apontou que a privatização da ANA, Aeroportos já está a ter consequências como é o caso dos aumentos das taxas aeroportuárias e das tarifas de acesso ao aeroporto por empresas de transporte de turistas e até o despedimento de alguns trabalhadores. Privatizações como é o caso da ANA e da TAP são, para ele, “um ato criminoso” para o país que tem de ser revertido.
Também a eurodeputada Ana Gomes (PS) pediu em 03 de julho à Comissão Europeia esclarecimentos sobre uma possível violação das regras comunitárias de exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE) na venda da TAP ao consórcio Gateway. “Sendo conhecido que o senhor Humberto Pedrosa, cidadão português e sócio maioritário do consórcio vencedor, não tem qualquer experiência no negócio da aviação civil internacional, um setor altamente especializado, tem a Comissão Europeia conhecimento da existência de algum acordo parassocial ou de uma qualquer solução jurídica que permita o controlo efetivo da TAP por parte do sócio minoritário, o sr. David Neeleman (…)?”, questiona.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações sublinhou os “elogios” do Tribunal de Contas (TdC) sobre aspectos “decididos” pelo Governo português na privatização da EDP e REN. “Sobre os aspetos que são decididos pelo Governo, que são o preço, o método de venda e a transparência e competitividade, só há elogios naquele relatório”, disse o governante em declarações aos jornalistas no parlamento.
Na última semana, Sérgio Monteiro havia declarado ser exigente na forma como se gere o que é público é essencial para oferecer as mesmas oportunidades a todos os habitantes do país, embora traga “impopularidade”. “Poupamos hoje mais de 300 milhões de euros por ano em dinheiro que era dado à Carris, Metro, CP ou outras empresas que só servem Lisboa e Porto e que a partir de 2015 recebem zero. Somos exigentes na forma como gerimos a coisa pública, mas claro que isso traz bastante impopularidade”, alegou.
Segundo ele, o governo português deve ainda concretizar na próxima semana a alteração dos contratos de parcerias público-privadas (PPP) de seis concessões de auto-estradas.