Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que o país também desfrute das condições de pagamento de empréstimo recentemente renegociadas com a Grécia.
“Eu não vejo razão para que não seja reduzida a comissão que é cobrada de Portugal pelos empréstimos que recebeu do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, matéria que aliás penso que já tinha sido falada há algum tempo. Tal como não vejo razão para que não seja alargado o período de reembolso dos empréstimos”, disse à Agência Lusa enquanto participava de uma cerimônia dia 5 de dezembro.
Na semana passada, foi concedida à Grécia a redução de 0,1 ponto percentual nos juros pagos nos empréstimos recebidos do fundo de estabilidade gerido pela chamada Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). A Grécia também ganhou mais 15 anos para pagar sua dívida externa e o direito de adiar o início do pagamento dos juros da dívida por até dez anos. O pacote de medidas é um alívio para as contas do país mediterrâneo e também para toda a zona do euro que teme o contágio da situação de colapso vivida pela Grécia.
Antes de anunciar o pacote de medidas em favor da Grécia, as autoridades europeias disseram que eventuais ajudas poderiam ser oferecidas também a Portugal e à Irlanda. Após a decisão, o discurso mudou. “Não aconselho Portugal a tentar obter a mesma coisa. Seria um sinal terrível”, disse à imprensa lusitana Wolfgang Schäuble, ministro de Finanças da Alemanha, o principal país credor da União Europeia.
Apesar de defender melhores condições para Portugal, Cavaco Silva faz questão de diferenciar seu país da Grécia. “Portugal está numa situação muito diferente da Grécia”, disse. “Deus nos livre de algum dia nos aproximarmos da situação da Grécia.”
O presidente da República tem de promulgar, até o fim do mês, a Lei do Orçamento do Estado 2013 proposta pelo gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e aprovada semana passada pela Assembleia da República.
Sindicalistas e os partidos de oposição questionam a legalidade do orçamento que aumenta a carga tributária e diminui recursos para proteção social. Há expectativa de que Cavaco Silva possa fazer uma consulta prévia ao Tribunal Constitucional sobre a validade da lei.
Em Portugal, há um grande temor de que o orçamento agrave a desigualdade social em ascensão desde 2008 por causa da crise econômica na zona do euro. Um relatório apresentado em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso, aponta que 120 milhões de pessoas na Europa estão sob risco de se tornarem pobres. Desses, 2,6 milhões são portugueses – o que corresponde a um quarto da população.
Portugal assina acordos
Já dia 07, Portugal assinou dois acordos com o Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito do esforço de apoio do BEI a Estados-Membros cujo acesso ao financiamento tem sido mais difícil. O primeiro foi uma garantia de carteira de 2800 milhões de euros a Portugal, e o segundo a libertação, pelo Banco, da última tranche – no valor de 450 milhões de euros – de um empréstimo para o cofinanciamento de projetos com fundos comunitários.
Os acordos foram assinados numa cerimônia em que estiveram presentes o presidente do BEI, Werner Hoyer, os Ministros de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e a Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
A carteira de crédito coberta pela garantia dada pelo Estado poderá atingir um máximo de 6 bilhões de euros, quando anteriormente tinha um máximo de 5 bilhões, como explicou o Ministro de Estado e das Finanças: “Vai garantir as operações que o BEI já desenvolvia em Portugal [que ascendem a 5000 milhões de euros], e que tinham problemas de garantia, dada a deterioração da notação de crédito dos bancos portugueses. Permitirá também a expansão da atividade do BEI em Portugal, no montante de 1000 milhões euros”.
A parcela de 450 milhões de euros do empréstimos a Portugal no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) vai servir sobretudo para “financiar investimento produtivo, com prioridade ao setor transacionável”, explicou o Ministro.