Mundo Lusíada
Com Abr
O governo português vai insistir na próxima semana em um déficit fiscal maior do que o estabelecido pelos credores internacionais para o próximo ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, que formam a Troika, estarão em Lisboa e querem que a diferença entre a receita e a despesa do Estado português não ultrapasse os 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo quer que a meta seja meio ponto percentual maior (4,5%).
A diferença, que depende do valor do PIB, pode representar um esforço maior para cortar gastos, com possível demissão de professores e a unificação das regras de aposentadoria para assalariados privados e servidores públicos. Os movimentos sindicais portugueses e os partidos de oposição criticam tais medidas.
A insistência em uma meta mais frouxa pode representar uma flexibilização do governo português com a Troika na condução das negociações pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, à frente do Programa de Assistência Econômica e Financeira desde julho. Na ocasião, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez uma reforma ministerial e aceitou a demissão do ex-ministro das Finanças Vitor Gaspar.
“O Governo continua a pensar que a meta de 4,5% [para o déficit de 2014] é a mais adequada”, defendeu Portas nesta manhã, durante audiência na comissão parlamentar da Assembleia da República, que acompanha o andamento do plano de ajuste acordado com a Troika.
Segundo a imprensa lusa, Portas assinalou o interesse em ter uma meta mais branda durante encontros que teve na semana passada com os credores de Portugal em Bruxelas (Bélgica), Frankfurt (Alemanha) e Washington (EUA). O assunto será objeto da nova rodada de avaliações que a Troika inicia na próxima segunda-feira (16) em Lisboa.
A aparente mudança na negociação pelo governo ocorre pouco antes das eleições autárquicas (municipais) marcadas para 29 de setembro. Além de eventuais razões eleitorais, ter a meta de déficit fiscal mais alargada pode ser estratégico para o governo, especialmente após o Tribunal Constitucional ter vetado o programa de mobilidade de funcionários públicos que pretendia desligar 30 mil servidores.
O problema de déficit fiscal é considerado estrutural e é uma das principais razões para a dívida pública ultrapassar os 130% do PIB, segundo o Banco de Portugal (Banco Central).
Ao argumentar razões para a Troika ter mais tolerância, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse hoje na Assembleia da República que a dívida portuguesa não é de 131,4% do PIB, mas sim de 118%. “A diferença é o dinheiro que temos, que é nosso e que usaremos para fazer face aos nossos compromissos. Isso terá reflexo na razão da dívida”, calculou.
O governo tenta a revisão das metas de déficit fiscal após ter interrompido a trajetória de 30 meses de recessão. Apesar do PIB ter crescido 1,1% no segundo trimestre de 2013, ainda há cerca de 900 mil pessoas desempregadas em Portugal.
Em 11 de setembro, em discurso anual do Estado da União no Parlamento Europeu (Bruxelas), o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso (ex-premiê português), reconheceu que alguma recuperação econômica já pode estar ocorrendo na Europa e que os países mais vulneráveis (como Portugal) começam a ter resultados positivos. Ele, no entanto, ressaltou que a situação é “ainda frágil”.
Sinais positivos
No dia 11, o Ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou que a consolidação de um ciclo econômico virtuoso em Portugal não é sustentável com uma fiscalidade agressiva.
Segundo ele, o Estado deve “reduzir a sua estrutura de custos dentro daquilo que é aceitável e razoável, para que se possam dar sinais fiscais mais positivos às empresas e às famílias”. Senão, “consolidar um ciclo virtuoso econômico não é sustentável mantendo uma fiscalidade tão agressiva em Portugal”, defendendo que são as empresas que criam riqueza no país e devem ter condições para prosperar.
Para Ministro, reforma do Estado é essencial. “Se não corrigirmos estruturalmente os desequilíbrios financeiros do Estado, suscitar-se-ão riscos de novos aumentos de impostos, o que poderá comprometer seriamente a retoma de economia e mergulhá-la de novo em ambiente recessivo”, afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em Lisboa.