Portugal: Secretário de Estado da Energia deixa governo

Mundo Lusíada
Com Lusa

 

O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, anunciou em 12 de março a sua demissão do Governo português por motivos de “índole pessoal e familiar”, disse à Lusa fonte governamental. Henrique Gomes, antigo administrador da REN e da Gás de Portugal, deixa o Governo após nove meses em funções.

A mesma fonte disse que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já propôs ao Presidente da República a substituição de Henrique Gomes por Artur Trindade, diretor de Custos e Proveitos da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE).

Esta é a primeira demissão no XIX Governo Constitucional desde a tomada de posse a 21 de junho de 2011, e acontece no Ministério da Economia e do Emprego, tutelado por Álvaro Santos Pereira, um dos ministros que têm estado no centro da polêmica sobre a tutela dos fundos comunitários.

Artur Trindade, mestre em Economia pela Universidade de Kent, no Reino Unido, e diretor de Custos e Proveitos da ERSE, teve a seu cargo a aplicação de metodologias de regulação econômica às empresas dos setores elétrico e do gás natural, incluindo o cálculo da taxa de remuneração dos ativos, a implementação e a monitorização de incentivos à gestão eficiente das atividades reguladas e a monitorização dos custos com a Manutenção do Equilíbrio Contratual, dos sobrecustos com as energias renováveis, cogeração e com o financiamento dos sistemas elétricos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

Nova posse

Nesta terça-feira, dia 13,o Presidente português Aníbal Cavaco Silva, dá posse a Artur Trindade como novo secretário de Estado da Energia.

Artur Trindade, cuja posse esteve marcada para as 15:30 (horário de Lisboa), no Palácio de Belém, exercia até agora o cargo de diretor de Custos e Proveitos da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE).

Na segunda-feira à noite, a Presidência da República anunciou que Cavaco Silva aceitou a proposta do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “de exoneração, a seu pedido”, de Henrique Gomes – a primeira de um membro do atual executivo – e de nomeação de Artur Trindade.

A demissão de Henrique Gomes, noticiada inicialmente pela edição “on-line” do Diário Económico, suscitou reações da oposição, com o PS a considerar ser o “resultado natural da descoordenação do ministro da Economia”.

Para o BE, a demissão deve-se a uma divergência no Governo sobre a reforma do setor da energia e o fim das “rendas abusivas”, particularmente no “caso concreto da EDP”, considerando os bloquistas que “aparentemente, quem está a levar a vantagem são os grandes grupos econômicos”.

Já o PCP disse ser uma demissão previsível, porque o secretário de Estado se revelou “incongruente” quando não cumpriu medidas como a aplicação de uma taxa à EDP e a todas as eletroprodutoras, “que iria servir para eliminar o déficit tarifário e atenuar o valor da própria tarifa da energia elétrica”.

Em fevereiro, Henrique Gomes tinha anunciado que estava negociando com a ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) os “lucros excessivos” das produtoras de eletricidade e que iria anunciar medidas no sentido de os reduzir.

Defendeu que “a EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a sua garantia de potência”, realçando que este incentivo financeiro dado às empresas tem de ser adaptado às necessidades do mercado para “evitar os sobrecustos existentes”.

Na semana passada, o presidente da EDP, António Mexia, disse que “a questão da existência de rendas é um falso problema”, negando haver ganhos excessivos da empresa, ao contrário do que o Governo e a ‘troika’ têm afirmado.

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