Da Redação com Lusa
O Governo português reforçou com mais 10 milhões de euros a linha de apoio às micro e pequenas empresas de turismo, para minimizar o impacto da covid-19 na sua atividade, de acordo com um despacho publicado em Diário da República.
O diploma recorda que em março de 2020 foi “criada a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – Covid-19, destinada a minimizar o impacto econômico da pandemia da doença covid-19 nas empresas do setor”.
Esta linha foi “objeto de ajustamentos e reforços de dotação, fruto da evolução da situação epidemiológica e dos seus efeitos na economia e no tecido empresarial do turismo”, tendo permitido “assegurar a manutenção do apoio público em contextos que continuavam a ser de elevada pressão financeira sobre a tesouraria das empresas”.
Assim, “atendendo a que a procura por este instrumento de apoio se mantém constante, a circunstância de ter sido já atingida uma taxa de compromisso de 99%, com 14.219 operações aprovadas e um financiamento comprometido de 138,5 milhões de euros, aliada à forte exposição das micro e pequenas empresas do turismo à atual realidade epidemiológica vivida no país, justificam que se assegure um novo reforço da dotação global da linha de 10 milhões de euros”, lê-se no diploma.
O despacho entra em vigor esta quarta-feira.
Em 27 abril, o Governo já tinha reforçado esta linha em 20 milhões de euros, tendo em conta uma procura que representava uma taxa de compromisso de cerca de 98%, revelou um despacho publicado nesse dia.
O objetivo do reforço orçamental, que é feito em contexto de reabertura da atividade econômica, é dar continuidade ao apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, “ainda imprescindível na atual fase”, segundo o executivo.
A linha de apoio resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal e 12 instituições de crédito (Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander), que partilham o financiamento a conceder.
Hotelaria em protesto
Nesta terça-feira, mais de uma centena de trabalhadores do setor da hotelaria e turismo concentrou-se em frente à sede da AHRESP, em Lisboa, para reivindicar a contratação coletiva, considerando que a pandemia “não é desculpa” para perder direitos.
“Temos aqui trabalhadores concentrados de norte a sul do país, fomos apresentar uma moção com as principais reivindicações do setor, que são muitas, nomeadamente a contratação coletiva”, disse aos jornalistas a coordenadora da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), Maria das Dores Gomes.
Concentrados em frente à sede da associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), em Lisboa, os trabalhadores consideraram “fundamental” que a associação empresarial “responda relativamente todos os contratos coletivos de trabalho”.
Segundo Maria das Dores Gomes, “os trabalhadores hoje ganham praticamente o salário mínimo nacional, e portanto é fundamental a contratação coletiva”.
Questionada acerca dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor, a dirigente sindical considerou que “não é desculpa, porque houve anos e anos, cerca de sete e oito anos, em que a hotelaria esteve, de facto, em alta, com lucros fabulosos, e aí os trabalhadores não viram as suas condições de vida melhoradas”.
Durante a pandemia, “boa parte das empresas tiveram direito a apoio do Estado, apoios esses com dinheiros públicos”, sinalizando que devido a isso, para a FESAHT, “não foram penalizadas”.
“Estão a ser postos em causa os principais direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito às férias, à conciliação entre a família e o trabalho, uma grande parte das empresas está a impor o banco de horas, portanto neste momento os sindicatos estão muito atentos”, vincou a responsável sindical.
Maria das Dores Gomes denunciou ainda que neste momento as empresas dos vários setores abrangidos pela FESAHT “vão buscar os estagiários, pagam-lhes apenas o subsídio de alimentação – nalguns casos, noutros nem isso – e portanto têm trabalhadores à borla”, falando até em “escravatura”.
“Não é atrativo também para os jovens, porque não estão a ser acompanhados por um profissional. São lançados aos ‘leões’, como nós costumamos dizer. São estagiários e estão a substituir trabalhadores efetivos. Consideramos que isto é, de facto, um abuso por parte das empresas”, salientou.
A FESAHT entregou à AHRESP uma moção reivindicativa e “pedidos de reuniões ainda para este mês”, segundo Maria das Dores Gomes, devido à questão ser “muito urgente”.
Os trabalhadores em protesto marcharam depois até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objetivo de entregar a moção e solicitar uma reunião com a ministra Ana Mendes Godinho.
Na moção, a que a Lusa teve acesso, os trabalhadores exigem a “reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos”, a “reposição de todos os direitos dos trabalhadores retirados desde o início da pandemia”, o “pagamento dos salários em atraso” e a “integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos”.
É ainda exigido “respeito pelos direitos dos trabalhadores”, a “negociação da contratação coletiva”, o “aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores” e a “anulação de todas as restrições e condicionalismos desnecessários”.