Portugal investe “sem pôr em causa” o equilíbrio das contas, defende ministro

Da Redação
Com Lusa

O Ministro das Finanças insistiu no parlamento que Portugal investe “sem pôr em causa” o equilíbrio das contas externas e que as “contas certas” são o resultado de um trabalho ainda “longe de estar concluído”.

No último debate na especialidade sobre a proposta do executivo de Orçamento do Estado (OE) para 2020, os partidos questionaram o Governo sobre eventuais injeções de capital extraordinárias no Novo Banco, alívio fiscal na classe média, investimento no Serviço Nacional de Saúde e descida no IVA na eletricidade.

Mário Centeno começou por dizer que se trata “do quinto orçamento” que apresenta e que os números são o “resultado do trabalho feito”.

“Uns pretendem mais despesa, outros propagandeiam menos impostos e alguns propõem ainda as duas coisas ao mesmo tempo. Todos apostam no crescimento. Como se o orçamento fosse uma casa de apostas”, disse.

Os “cento e um números” do OE de Mário Centeno para 2020 não convenceram o PSD.

Para o deputado Duarte Pacheco, os sucessivos discursos de Mário Centeno não passam de um “momento de humor” uma vez que o ministro das Finanças está a apresentar um orçamento que não passa “de uma fraude política”, é “mesmo um mau orçamento”.

“Ninguém se revê na peça orçamental que apresentou”, disse o deputado social-democrata, acrescentando que o PSD queria um orçamento distinto e “com outras prioridades”.

Pelo CDS, a deputada Cecília Meireles questionou o ministro das Finanças se está disponível para dar um sinal de alívio fiscal à classe media: “um sinal que mantenha o excedente e seja bastante minimalista, mas real”.

À esquerda, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e o deputado do PCP Duarte Alves introduziram o tema do Novo Banco, referindo que não há razão “para confiar qual vai ser o valor para este ano” em termos de injeção no Fundo de Resolução e impacto no Novo Banco.

Mais tarde, em resposta ao deputado do PAN André Silva, que questionou também sobre o tema, Mário Centeno afirmou que “a despesa autorizada no Novo Banco no Orçamento de Estado é muito clara”, e que “cobre a possibilidade de uma injeção de capital contingente no Novo Banco, cobre o pagamento de juros que o Novo Banco deve ao Estado pelos empréstimos anteriores, e cobre a contribuição para o fundo de resolução europeu, que é receita do Fundo de Resolução e despesa do Fundo de Resolução”.

“Esse nível de despesa máximo que está autorizado no orçamento do Fundo de Resolução não cobre, nem de perto nem de longe, as verbas que têm sido faladas” para uma eventual injeção extraordinária, prosseguiu o governante, garantindo que “aquele limiar de despesa não vai ser ultrapassado”.

Mário Centeno disse que o valor tem de estar orçamentado “mesmo que a despesa do Fundo de Resolução venha a ser financiada diretamente por empréstimos do sistema bancário nacional”.

“Mesmo que essa despesa seja financiada por esse empréstimo, e não com empréstimo do Estado, essa questão [a injeção extraordinária] tem que vir à Assembleia da República porque não está enquadrada no Orçamento do Estado”, garantiu o ministro.

O BE e o PCP questionaram também o ministro sobre uma eventual descida do IVA na eletricidade que beneficie as famílias.

“A proposta do Governo não nos satisfaz, temos dúvidas sobre a sua exequibilidade e equidade. A eletricidade e o gás são bens essenciais, era fundamental reduzir o IVA da energia para 6%”, disse Duarte Alves.

Do PAN, o deputado André Silva lamentou ainda que no seu discurso o Governo tenha repetido várias vezes que está comprometido com descarbonização, mas depois se coloque “imerso em desculpas e subterfúgios”.

“Não há correspondência entre o que Governo quer fazer e o que o Governo faz”, disse André Silva, perguntando ainda ao ministro sobre a viabilização do Aeroporto do Montijo, questionando sobre eventuais “interesses” por detrás do projeto.

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS, abstenção de BE, PCP, PAN, três deputados do PSD Madeira, PEV e Livre, e votos contra da restante bancada do PSD, CDS-PP, IL e Chega.

O prazo para os partidos proporem alterações à proposta de lei do OE2020 termina nesta segunda-feira.

Deficit

As administrações públicas fecharam o ano de 2019 com um déficit de 599 milhões de euros em contas públicas, uma melhoria de 1.643 milhões de euros face ao período homólogo.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas em 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%”, afirmam as Finanças.

O ministério de Mário Centeno sublinha que “a execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”.

De acordo com as Finanças, a receita fiscal cresceu 3,8% no conjunto do ano face a 2018, com destaque para o aumento do IVA em 7%.

“Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”, afirmam as Finanças, acrescentando que “a forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”.

Já o comportamento “muito favorável” do mercado de trabalho refletiu-se no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social, continua o ministério.

Por sua vez, a despesa primária aumentou 3%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012”, destaca o gabinete de Centeno.

O Ministério das Finanças realça ainda que a despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% devido ao descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020.

“A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020”, refere a mesma fonte.

As Finanças destacam ainda o aumento de 7% da despesa com salários dos profissionais da saúde, em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%).

“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários”, diz o ministério.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular no abono de família (10,8%) e na Prestação Social para a Inclusão (30,9%).

O investimento público aumentou 20,6% na administração central, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), com destaque para o crescimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), “refletindo a prioridade ao transporte ferroviário”.

Segundo o Ministério das Finanças, “o investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década”.

O saldo em contabilidade pública, que é divulgado pela DGO, tem em conta a entrada e saída de fluxos de caixa e fica disponível antes das estatísticas elaboradas em contabilidade nacional.

O saldo orçamental em contabilidade nacional – o que interessa a Bruxelas – é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que registou um excedente de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019.

O Governo mantém a previsão de um défice de 0,1% do PIB em contas nacionais para o conjunto de 2019.

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