Da Redação
Com Lusa
O Governo português definiu oito desafios fundamentais para o futuro, que considera que vão permitir a Portugal “sair da crise” mas também garantir o “crescimento sustentado”, num documento divulgado em 26 de junho.
No documento intitulado “Olhar para o Futuro, Continuando a reforma estrutural da economia”, e que foi elaborado a partir das conclusões do Conselho de Ministros informal do domingo, dia 24, o Governo elenca, por ministério e ao longo de 37 páginas, os principais desafios do executivo, divididos por duas dimensões.
Na primeira dimensão, “Sair da Crise, Impulsionar crescimento”, o Governo propõe-se a realizar uma “redução das barreiras” em serviços, profissões ou na área da Justiça, apontando como exemplos o Código das Insolvências ou o Código do Processo Civil.
A redução das rendas excessivas em setores como a energia, telecomunicações e indústria farmacêutica é outro compromisso assumido pelo executivo, a par do reforço da rede de proteção social e do reforço da liquidez e capital na economia, capítulo em que se propõe recapitalizar o sistema financeiro e rever o modelo de capital de risco.
Na segunda dimensão, que definiu como “Crescimento Sustentado (Economia Flexível e Resiliente)”, o Governo aponta como desafios o reforço da credibilidade das contas públicas e a redução do peso do Estado, de modo a libertar recursos para a economia.
A criação de um ambiente regulatório e concorrência mais saudável e a introdução de mecanismos de flexibilidade no mercado do trabalho e do produto (apontando como exemplos o Código do Trabalho e a Lei do Arrendamento) são outros dos desafios considerados fundamentais no documento elaborado pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.
Numa introdução ao documento, divulgado no Portal do Governo, Carlos Moedas refere como desafios, no que respeita ao Estado, “reduzir o peso do Estado paralelo”, continuar o “reforço do combate à fraude e evasão fiscal” e da diplomacia econômica”, a reestruturação das indústrias de defesa – “conferindo-lhes sustentabilidade e iniciando um processo que conduza à sua privatização” – e o reforço e renovação dos efetivos das forças de segurança, bem como prosseguir “o objectivo de redução dos processos pendentes em atraso no domínio da ação executiva cível” e a melhoria do sistema de recrutamento e formação dos magistrados.
Ao mesmo tempo, refere, importa “controlar e avaliar o programa Impulso Jovem, bem como desenvolver outras medidas ativas de emprego, que permitam contribuir para uma maior qualificação da mão-de-obra nacional e para a redução do desemprego”, executar o Programa de Apoio à Economia Local e implementar as alterações do Código do Trabalho.
Carlos Moedas aponta ainda, no domínio econômico, a necessidade de concluir a revisão dos principais reguladores e assegurar condições para concorrência e regulação eficazes na economia, a promoção da reestruturação, recapitalização e internacionalização das Pequenas e Médias Empresas e o estímulo ao desenvolvimento da Economia do Mar, entre outros objetivos.
Na área social, define como prioridades aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, garantindo a redução substancial dos pagamentos em atraso, reformular a rede de cuidados primários e assegurar o acesso a um médico de família a todos os cidadãos, bem como “criar uma nova visão de apoio social com maior rigor e justiça na atribuição de prestações sociais”.
No final da reunião do Governo, destinada a fazer o balanço do seu primeiro ano e a perspetivar o futuro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiu as reformas estruturais como “principal justificação e força motriz” do executivo.