PCP avança com projeto de lei para reverter privatização da TAP

Mundo Lusíada
Com agencias

Membros da tripulação no Terminal do Aeroporto de Lisboa, em 01 de maio. Foto MIGUEL A. LOPES / LUSA
Foto MIGUEL A. LOPES / LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou em 12 de novembro no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

O Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

A cerimônia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway que decorre ainda hoje será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

Para o PCP, “o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão”, considerando ser necessárias “medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções”.

Segundo o Jornal de Notícias, o Governo declarou que a TAP está em risco de não ter combustível para aviões. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes em conferência de imprensa disse que a entrada de capitais na empresa é inadiável e que o governo não pode “deixar cair a empresa”.

Guedes disse ainda que o “iminente colapso” financeiro da TAP levou o Governo a atuar de imediato no fecho da privatização da empresa, acusando o PS de estar a ser “prepotente” e “arrogante” sobre a matéria.

Segundo avançou o Público, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao plano de capitalização da companhia aérea que fará com que a empresa receba no imediato 150 milhões de euros devido a atual situação financeira. Conforme contrato, os outros 120 milhões de euros terão de entrar até Junho de 2016.

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