Mundo Lusíada
Com Lusa
O porta-voz do PAN, André Silva, acusou esta sexta-feira o Governo de ter demonstrado “teimosia” ao indicar o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para governador do Banco de Portugal e contrariar “o sentimento geral do parlamento”.
O deputado, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, começou por assinalar que o PAN foi informado “informalmente, por cortesia”, desta nomeação “que já se previa”.
“Parece-nos, de fato, que a matéria legislativa que está em causa e que pretende gerir e mitigar conflitos de interesse, devia ter o seu processo normal, com datas muito claras e muito precisas que foram acordadas no parlamento por uma maioria significativa”, afirmou.
André Silva defendeu que “se deveria esperar pelo fim deste processo legislativo” antes de ser nomeado o novo governador, que vai suceder a Carlos Costa, e considerou que, “no fundo, há aqui uma teimosia por parte do Governo em contrariar aquele que é o sentimento geral do parlamento”.
“Parece-nos, de fato, aqui toda uma nomeação apressada”, atirou.
O deputado do PAN atirou também críticas ao PSD, considerando que “há aqui também uma conveniência de parte de alguns partidos que esta matéria possa ser adiada, nomeadamente por parte do Partido Social Democrata que, nos últimos dois dias, mudou de posição”, o que “já vem sendo hábito”.
“E se, de fato, o processo legislativo se concretizar, que venha a ser adiado para depois da nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, já não haverá desculpas relativamente a um processo legislativo que é de fotografia, com uma fotografia, e espero que haja disponibilidade de todos os partidos, como o PAN tem feito nos últimos meses, para legislar conflitos de interesses e impedimentos nesta matéria”, desafiou André Silva.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro escreveu ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
No mesmo dia foi conhecido que o parlamento vai suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE).
A votação final global do projeto do PAN – já aprovado na generalidade com os votos contra do PS, abstenções do PCP e PEV, e com o apoio do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e Iniciativa Liberal – estava prevista para 03 de julho.
O porta-voz salientou que a lei refere que “o mandato do governador [do Banco] de Portugal tenha cinco anos e que o governador seja independente do poder político”.
“E é precisamente isso que o projeto de lei do PAN defende e que prevê, com a regulamentação do tal período de intervalo, por um lado, e com a implementação de um parecer, por parte do parlamento, que seja vinculativo ou que pelo menos tenha uma votação por parte dos partidos”, vincou.
Vício do sistema
Também o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, acusou o Governo de viciar o sistema e de se comportar como “dono do Estado” no processo de nomeação para governador do Banco de Portugal.
“O sistema não pode estar viciado, o PS não é dono do Estado e não pode haver um clima de mais do mesmo, com os mesmos a suceder a lugares que infelizmente nada abonam a favor da transparência, da autonomia e da liberdade dos supervisores e dos reguladores [de instituições] como é o caso do Banco de Portugal”, afirmou Francisco Rodrigues do Santos.
O líder do CDS-PP citou a carta enviada, na quinta-feira, pelo primeiro ministro, António Costa, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
“Foi o segredo mais mal guardado dos últimos tempos”, disse Francisco Rodrigues dos Santos, nas Caldas da Rainha, sublinhando ter sido “ nítido desde o início que António Costa queria ter Mário Centeno longe da vista, mas perto da governação”.
O PCP considerou que a proposta do nome Mário Centeno não assegura o papel de “Banco Central Nacional” que a instituição deve ter, rejeitando alterações ao calendário do processo legislativo em curso.
O deputado do PCP Duarte Alves considerou que “mais do que a questão da pessoa A ou da pessoa B, é importante garantir que o Banco de Portugal não continua a ser uma mera sucursal do Banco Central Europeu e sujeito a todas as imposições do Tratado Orçamental, da União Bancária”.
“Para nós, é importante sobretudo que o Banco de Portugal assuma esse papel de Banco Central Nacional. Esta nomeação proposta pelo Governo não assegura esse papel que consideramos que o Banco Portugal deve ter”, criticou.
Questionado sobre qual será a posição do PCP quanto ao requerimento do CDS-PP para que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central, o deputado comunista apenas defendeu a celeridade do processo, sem adiantar o sentido de voto deste pedido dos centristas.
“Não há motivo nenhum para haver alterações dos calendários que estão definidos. Pelo menos, por enquanto, a nossa análise é essa”, disse apenas.
Duarte Alves considerou que o projeto do PAN deve ser votado na data agendada, ou seja, “no dia 03 de julho”.
Relativamente ao fato de o parlamento poder suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE), o deputado comunista disse desconhecer “os termos desse pedido de adiamento”.
O deputado comunista recordou que o PCP votou “contra a audição do BCE” por esta ser uma matéria que “não deve estar sujeita àquilo que é a opinião do BCE”, uma vez que foi o PS e o PSD que votaram a favor de se ouvir o BCE” e “não deve haver nenhum expediente dilatório para prolongar esta discussão”.
“Nós consideramos que o processo legislativo da proposta do PAN decorreu todo de forma célere, nós contribuímos para que não houvesse expedientes para atrasar esse processo. Pensamos que não vai haver nenhum problema para que seja feita essa calendarização”, respondeu.
No entanto, o Banco Central Europeu (BCE) transmitiu à Assembleia da República que precisa de mais quatro semanas para emitir parecer sobre o diploma do PAN – um pedido que foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que, por sua vez, o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade.