Da Redação com Lusa
Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro afirmou, perante a Assembleia da República, que a proposta do Governo de Orçamento do Estado quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e aprovada pelos portugueses de forma inequívoca.
António Costa assumiu esta posição logo no início do seu discurso que abriu o debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que será votada pelos deputados na sexta-feira.
De acordo com o primeiro-ministro, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, em que o PS venceu com maioria absoluta, “os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento do Estado que esta Assembleia [da República], na sua anterior composição, tinha chumbado”.
“Tal foi a clareza com que afirmamos e reafirmamos, medida a medida, que o reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi referendada e a resposta dos portugueses absolutamente esclarecedora”, acentuou.
Por essa razão, António Costa defendeu que o Governo pode sustentar que a proposta orçamental que agora apresenta “responde às necessidades do país”.
“Sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas. Sim, este é o Orçamento que as portuguesas e os portugueses desejam”, advogou.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a deixar mensagens de caráter político, procurando assegurar que o Orçamento que agora apresenta “não é um exercício de última hora”.
“O que dizemos é que está mais que na hora. A anterior composição deste parlamento entendeu adiar Portugal por mais de meio ano. Parar o País. Interromper o caminho que a responsabilidade do voto lhes tinha confiado. Uma coisa vos garanto, este Governo vai acelerar, recuperar, realizar e concretizar”, declarou.
António Costa disse que aceitou “com humildade democrática” a vontade manifestada pelos dos portugueses nas últimas eleições.
“Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar”, acrescentou.
Credibilidade
O primeiro-ministro acusou oposições de pretenderem dinamitar a credibilidade internacional econômica e financeira do país, recusou que exista austeridade e insistiu na tese de que sem contas certas não há confiança no futuro.
Estas posições foram transmitidas por Costa na abertura do debate na generalidade da proposta, em resposta às críticas dos partidos por o executivo não atualizar já os salários em função da inflação.
“Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos sei anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar – pasme-se – em austeridade”, disse.
Depois, deixou um ataque sobretudo dirigido ao PSD.
“Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade.”, declarou, recebendo palmas da bancada socialista.
Neste contexto, o primeiro-ministro colocou perante o plenário várias perguntas: “Será austeridade aumentar os 2,3 milhões de pensionistas com as pensões mais baixas com efeitos retroativos a 01 de janeiro; será austeridade diminuir a fiscalidade para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS? Será austeridade a criação da garantia infantil que retirará da pobreza extrema mais de 120 mil crianças? Será austeridade aumentar o investimento público em 38% e criar um forte incentivo ao investimento privado?”, questionou.
Ainda num ataque à bancada social-democrata, António Costa que os eleitores “ainda se lembram muito bem do que significa a verdadeira austeridade”.
“Aquela que enfraqueceu o nosso tecido social, condenando centenas de milhares à pobreza; aquela que aumentou brutalmente a nossa taxa de desemprego; aquela que corroeu a nossa democracia destruindo a coesão social e aconselhou os jovens a escolherem outro país. Esse não é o nosso ADN, nem será a nossa estratégia para enfrentar as crises”, afirmou.
Logo a seguir, o primeiro-ministro insistiu no objetivo de o Governo continuar a proceder a uma linha de consolidação orçamental, sobretudo numa conjuntura internacional de incerteza.
“Vivemos hoje tempos de elevada incerteza, com aumentos das taxas de juro um pouco por toda a Europa. Mais do que nunca, é essencial manter a disciplina financeira, porque é ela que melhor salvaguarda os interesses das famílias e das empresas portuguesas”, defendeu.
António Costa falou mesmo na necessidade de Portugal ter “um Estado financeiramente forte, mais bem organizado e mais preparado”.
“Com contas certas, porque sem contas certas não há confiança no futuro”, acrescentou.