Da Redação
Com agencias
A Comissão Europeia não vai suspender os fundos estruturais a Portugal e aprovou o orçamento para 2017. Em entrevista a RTP, o Ministro dos Negócios Estrangeiros comentou que se ganhou margem para discutir com Bruxelas a adoção de políticas amigas do crescimento.
Sobre a renegociação da dívida, Augusto Santos Silva afirma que “temos condições para pagar juros e amortizações”, mas “vale a pena revisitar o problema das dívidas soberanas à escala europeia”. A solução, garante o governante, passará pela mutualização das dívidas pelo menos na zona euro, “mas sendo um problema de todos não cabe a Portugal lançar a discussão”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros divulgou que Portugal recebeu, da Comissão Europeia, três boas notícias.
“São estas três notícias: a avaliação positiva da nossa proposta de Orçamento para 2017 e o reconhecimento de ação efetiva de consolidação orçamental em 2016, a não apresentação nenhuma proposta de suspensão de fundos e a confirmação de que Portugal atingirá um déficit bem inferior a 3% em 2016 e que, portanto, estará em condições de sair do procedimento por déficits excessivos”, afirmou Augusto Santos Silva.
O Ministro referiu que estas notícias vêm na sequência de um conjunto desenvolvimentos animadores para o próximo ano. Segundo ele, “temos todas as condições para encarar 2017 com uma redobrada confiança”.
“Durante 2016, conseguimos fazer uma execução orçamental em linha com as nossas previsões e vamos ter um déficit orçamental bem abaixo do limite a que estamos obrigados”, começou por dizer, enumerando também os dados que confirmam o crescimento e aceleração da economia portuguesa, e a consistente queda dos números do desemprego e subida dos números do emprego.
Santos Silva referiu ainda que “vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais”, sem descurar as regras às quais Portugal está vinculado enquanto membro de uma união econômica e monetária.
O ministro agradeceu o empenhamento de todos os eurodeputados portugueses no âmbito do Parlamento Europeu no sentido de se evitar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal.
O Ministro acrescentou ainda que a proposta de orçamento de Portugal foi admitida na União Europeia “sem nenhum pedido de alteração e a projeção que a Comissão Europeia faz para 2017 não contém o pedido de nenhuma medida orçamental adicional”.
Santos Silva destacou também a ênfase que o comissário europeu Pierre Moscovici atribuiu na valorização da «execução prudente e criteriosa da parte de Portugal em 2016 e também a exprimir a confiança redobrada que dão a Portugal pelos números do crescimento da economia».
Foi meio ano de incerteza em torno de um processo “extremamente difícil”, admitiu a representante da Comissão Europeia em Portugal, a portuguesa Sofia Colares Alves, entrevista à TSF e ao DN.
“Foi extremamente difícil de se viver. Extremamente difícil por várias razões: Portugal fez um esforço – e isso foi reconhecido pela Comissão Europeia e, inclusive, pelo presidente Juncker – um esforço enorme durante o programa de ajustamento para controlar as suas contas, o Orçamento e fazer uma consolidação orçamental”, declarou.
Todos os partidos saudaram as decisões de Bruxelas de não colocar obstáculos a Portugal. Mesmo assim Bloco e PCP criticaram a Comissão Europeia, acusando-a de chantagem sobre o país.
Passos Coelho é o único líder partidário a mostrar dúvidas sobre os caminhos seguidos pelo governo português e salientou que o país enfrenta muitos riscos.
António Costa já disse estar confiante e otimista, e acredita que a taxa de juros da dívida portuguesa vai começar a descer.
O orçamento do Estado, já aprovado na generalidade, está a ser discutido por área no Parlamento. Esta sexta feira termina o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao orçamento. A discussão e votação final global está marcada para o dia 29 deste mês