Mundo Lusíada
Com Lusa
O secretário-geral do PS defendeu que as famílias terão mais 700 milhões de euros em rendimentos em 2016, rejeitando a tese de que o Governo dá com uma mão o que tira com a outra. Esta posição foi assumida por António Costa numa conferência com militantes socialistas sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa.
Na sua intervenção inicial, o líder socialista e primeiro-ministro respondeu às críticas que têm sido feitas à proposta orçamental pelo PSD e pelo CDS-PP, contrapondo que o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.
António Costa advogou também que, se PSD e CDS-PP tivessem continuado no Governo, os aumentos de impostos seriam superiores em cerca de 0,4%.
De acordo com as estimativas apresentadas pelo primeiro-ministro, o esforço de aumento do rendimento das famílias – no qual se conta a reposição dos salários da administração pública, a diminuição da sobretaxa de IRS, o aumento de prestações sociais, como o complemento solidário para idosos ou a descida das taxas moderadoras – vão custar cerca de 1.372 milhões de euros.
“A direita diz que o Governo dá com uma mão e tira com a outra, mas não é verdade. O que nós damos é bastante mais do que vamos buscar”, disse, antes de avaliar as medidas de subida da carga fiscal em cerca de 600 milhões de euros.
Com vários membros do seu Governo na plateia, entre os quais os ministros da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), da Segurança Social (Vieira da Silva), dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), Adjunto (Eduardo Cabrita), da Economia (Manuel Caldeira Cabral) e da Presidência (Maria Manuel Leitão Marques), o secretário-geral do PS foi ainda mais longe em defesa da sua tese de que Portugal “está a virar a página da austeridade”, ao sustentar que em 2016 “os portugueses vão pagar menos impostos do que se PSD e CDS-PP tivessem continuado no Governo”.
“A carga fiscal este ano é 0,2% abaixo da do ano passado. Se nos lembrarmos do compromisso apresentando em abril do ano passado em Bruxelas pelo PSD e CDS-PP, a carga fiscal baixa ainda 0,4 por cento relativamente ao que então estava previsto”, alegou.
Segundo António Costa, a descida da carga fiscal ocorre ao nível da tributação sobre os rendimentos, sobretudo o IRS, cuja receita baixa 2,5 por cento relativamente a 2015.
Já no que respeita aos impostos que sobem, o primeiro-ministro disse ter optado pelo aumento tributação da banca para o fundo de resolução, pelo fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os fundos de investimento e por subidas nos impostos sobre o tabaco e combustíveis.
“No imposto sobre os combustíveis, as empresas e os custos de transportes não serão atingidos. As empresas de transporte de passageiros e mercadorias poderão deduzir os custos de combustíveis em 120 por cento, o que significa que têm uma majoração de 20 por cento nos custos”, frisou Costa, repetindo um anúncio feito hoje de manhã pelo seu ministro das Finanças, Mário Centeno.
Neste contexto, o secretário-geral do PS procurou traçar uma linha de demarcação face ao PSD e CDS-PP, dizendo que estes partidos “preferiram aumentar o IVA, enquanto este Governo preferiu baixar o IVA e aumentar os impostos especiais sobre o consumo”.
“Este Orçamento, além de cumprir os compromissos eleitorais do PS e os que resultam dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, também reduz a dívida e o déficit. Ao contrário daquilo que a direita tanto desejou, batendo-se com tão pouco patriotismo na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, este Orçamento não foi chumbado em Bruxelas. Este é só o primeiro Orçamento que faremos nesta legislatura – e o resultado que alcançamos é um excelente princípio para o resultado final que queremos atingir”.
Divergências
Costa ainda negou a existência de divergências no Governo sobre a aplicação das 35 horas semanais de trabalho na administração pública, estabelecendo como princípio um não aumento da despesa global.
Interrogado sobre a aplicação das 35 horas semanais na administração pública numa sessão pública do PS sobre o Orçamento do Estado para 2016, António Costa salientou que essa medida faz parte do programa eleitoral dos socialistas, mas em paralelo frisou que a sua concretização deverá fazer-se “sem que isso implique um aumento dos custos globais”.
“Não há qualquer dúvida sobre a medida, não há qualquer divergência no Governo, não há também qualquer divergência entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PS. Estamos a trabalhar em conjunto. Hoje [na quarta-feira], na sequência das reuniões que tivemos com a UGT e CGTP-IN, ficou muito claro qual o objetivo comum que temos e qual a forma de aplicar o regime”, declarou o líder do executivo.
De acordo com António Costa, caberá à Assembleia da República concluir o trabalho legislativo em curso sobre a aplicação das 35 horas e fixar a data da sua entrada em vigor.
“Tenho dito e repetido que gostaria que fosse a 01 de julho e espero que assim seja. Há que ir fazendo a negociação setor a setor e que cada um dos diretores e responsáveis por serviços, sabendo o Orçamento que tem para gerir, procedam a uma gestão dos seus recursos humanos de forma a não ultrapassar a despesa fixada”, referiu.
Neste ponto, António Costa assumiu que a reposição do anterior horário de trabalho na administração pública “terá custos relativamente a alguns funcionários, em horas extraordinárias, assim como terá custos em alguns serviços, por terem de contratar mais pessoal”.
“Mas, a despesa de conjunto com pessoal é que não pode aumentar”, frisou, antes de alegar que as autarquias conservaram as 35 horas de trabalho semanal, “sem que isso tenha representado um acréscimo de despesa”.
Em termos de processo jurídico-político, segundo o primeiro-ministro, na reposição da lei das 35 horas, haverá uma dimensão relacionada com a elaboração da legislação e, em simultâneo, “uma outra dimensão essencial que será a gestão serviço a serviço e setor a setor”.
“Por isso, a aplicação das 35 horas em cada setor deve ser acompanhada da negociação coletiva, porque em alguns setores é preciso gerir a transição, ao contrário de em outros em que essa transição é fácil. Um processo para que o Ministério das Finanças, com base em informação cruzada sobre todos os setores e ministérios, possa assegurar que as 35 horas existem para todos, mas sem aumento global da despesa para o Estado”, justificou ainda o secretário-geral do PS.
Durante a conferência, o primeiro-ministro reiterou ainda ser sua intenção de acabar em 2017 com o pagamento dos subsídios de natal por duodécimos.
“O pagamento do subsídio de natal em novembro era o normal. Em Portugal, temos de voltar à normalidade e não andarmos sempre num estado de exceção”, declarou, numa das críticas que fez ao anterior executivo.