Da Redação
O Novo Banco anunciou que a solução comercial para os clientes emigrantes, detentores de ações preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8, deverá estar concluída “no decorrer de abril de 2016”.
Em comunicado, a instituição liderada por Stock da Cunha diz ser “expectável que o processo de liquidação e a implementação da solução comercial – entrega das obrigações e constituição dos depósitos a prazo aplicáveis – seja concluído no prazo de três meses a contar da data de início da votação, isto é, no decorrer de abril de 2016”.
O Novo Banco acrescenta que no dia 12 de janeiro próximo “terá início o período de votação de alteração de estatutos dos veículos, alteração essa que permitirá o exercício da opção de liquidação em espécie das ações preferenciais”.
O período de votação de cada um dos veículos “terminará no dia 02 de fevereiro de 2016, às 17:00 de Portugal continental, ficando a respetiva documentação disponível para consulta nos balcões e ‘site’ do Novo Banco durante o período de votação”.
A instituição financeira esclarece que os clientes que aderiram à solução comercial apresentada pelo Novo Banco, que teve a adesão de 80% dos clientes detentores de ações preferenciais e 77% do número de ações preferenciais emitidas pelos veículos, “asseguram a maioria necessária de instruções de voto para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”.
Assim, explica o Novo Banco, ao abrigo dos poderes a si conferidos, “irá votar e exercer a opção de liquidação para os clientes que aderiram à solução comercial, não sendo necessária nenhuma diligência adicional da parte destes”.
Relativamente aos clientes emigrantes que não aderiram à solução comercial apresentada pelo Novo Banco, já não será possível a sua adesão, mas poderão “participar na votação e exercer a opção de liquidação”, mas “deverão entrar em contacto com o Novo Banco até 02 de fevereiro de 2016 para transmitirem as respetivas instruções”.
Na terça-feira, cerca de uma centena de emigrantes manifestaram-se em frente às instalações do Novo Banco, na avenida dos Aliados, no Porto, reclamando a devolução de poupanças depositadas na instituição.
“Estamos convencidos de que este Governo vai ajudar à devolução das nossas poupanças, que temos depositadas a prazo”, declarou à Lusa Luís Marques, emigrante em França há mais de 30 anos, que se disse porta-voz do grupo de manifestantes.
Os manifestantes chegaram a tentar levantar uma barreira de segurança montada pela polícia, que também tinha no local agentes do corpo de intervenção, ao mesmo tempo que o acesso ao interior daquela instituição bancária se manteve interdita.
Elogio
A Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial do BES congratulou-se com a solução encontrada para recapitalização do Novo Banco, considerando legítimo que os investidores não institucionais sejam discriminados positivamente porque ignoravam o risco dos respetivos investimentos.
“Os investidores institucionais têm capacidade e qualificações para perceber os investimentos, enquanto os investidores não institucionais não as têm. Nós somos clientes de retalho a quem foram vendidos produtos que estavam totalmente falidos, [mas] não tínhamos capacidade de ir verificar as contas das empresas, enquanto os investidores institucionais tinham”, afirmou o presidente da associação em declarações à agência Lusa.
Para Ricardo Ângelo, “quando o sistema financeiro e, principalmente, os reguladores e os gestores bancários e das entidades financeiras não funcionam, quem deve ser lesado é o sistema financeiro e não as pessoas e os aforradores”.
O presidente da Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial do BES comentava, assim, a solução avançada na terça-feira pelo Banco de Portugal para capitalização do Novo Banco em quase dois mil milhões de euros provenientes de títulos de dívida, suportados por grandes obrigacionistas, nomeadamente investidores qualificados como bancos ou fundos de investimento.
Conforme admitiu à Lusa a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), esta solução pode vir a ser contestada judicialmente por parte dos grandes investidores, já que “viola” o princípio do “tratamento igual dos detentores das mesmas categorias de valores mobiliários”.
Sustentando que “os investidores institucionais têm tempo para esperar” por uma decisão judicial relativamente aos valores que investiram no ex Banco Espírito Santo (BES), o presidente da associação dos lesados destaca que os investidores não institucionais têm, em 70% dos casos, “mais de 65 anos de idade” e “não podem esperar”.
“Estas poupanças eram as que iam colmatar as parcas reformas que as pessoas têm neste país. Daí nós insistirmos numa solução célere para estas pessoas que não podem esperar pelos tribunais portugueses, que infelizmente demoram 10/15 anos a resolver uma situação destas”, considerou.
Congratulando-se com a “notória mudança de paradigma” do novo Governo liderado pelo socialista António Costa na abordagem aos problemas do sistema financeiro português, Ricardo Ângelo reitera que o princípio tem de ser “não lesar mais quem poupou e aforrou”.
“Essa mudança de paradigma, que é fundamental, vai restabelecer a confiança dos depositantes e dos investidores não institucionais”, disse, considerando haver agora mais condições por parte do Novo Banco para resolver a situação dos lesados do papel comercial do BES.
“A partir do momento em que o Novo Banco tem agora capacidade e, acima de tudo, capital para poder cumprir com a sua palavra, que foi pagar aos seus clientes de papel comercial, o que garantiu sempre durante seis meses após a resolução, que o faça”, afirmou, defendendo que “a única forma de o banco ser vendido de forma adequada é restabelecendo a confiança dos seus clientes”.
“Agora que tem o capital necessário para isso que o faça, é o que nós apelamos para o bem da estabilidade do sistema financeiro”, afirmou, acrescentando que os lesados têm, contudo, “tudo montado para continuarem com os protestos caso não haja vontade para resolução do problema”.