Da Redação
Com Lusa
O ministro das Finanças assegura que não haverá despedimentos na Administração Pública com a aplicação da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada, afirmando que a redução de 10.000 postos de trabalho deve-se a aposentações.
“Os trabalhadores não são seguramente despedidos. Não haverá despedimentos na Administração Pública”, assegurou Mário Centeno na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).
O Governo pretende manter uma regra de contração na Administração Pública segundo a qual será possível contratar um trabalhador por cada dois funcionários que deixem a função pública, medida com a qual estima uma poupança de 100 milhões de euros e uma redução de 10.000 funcionários públicos.
Questionado pela oposição sobre se essa diminuição de postos de trabalho significa despedimentos na Administração Pública, o ministro das Finanças disse que essa quebra acontece devido à “rotação natural que há em todas as relações laborais” e que “tem a ver com a aposentação”.
Sobre a forma como foi feita essa estimativa, Mário Centeno disse que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antevê 20.000 aposentações este ano e “que é daí” que surge a estimativa dos 10.000.
Afirmando que existe uma “ausência total de instrumentos de informação sobre os funcionários públicos que existem na Administração Pública”, Mário Centeno admitiu que este indicador “pode ser rude, mas é uma estimativa”.
O ministro avançou ainda que o Governo pretende aprovar uma resolução para fazer um levantamento dos funcionários públicos (o último, recordou, é de 2005) que possa ser disponibilizado a todos os serviços, “para o bem do serviço público e dos serviços orçamentais do Estado”.
O governante falava depois de uma ronda com mais de uma hora de perguntas dos deputados, com espaço ainda para troca de argumentos entre PS e PSD e CDS-PP sobre o aumento da carga fiscal e sobre o aumento das pensões.
Questionado pelo PSD ainda sobre o impacto do aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nas forças armadas, o ministro assegurou que o orçamento para o setor já prevê esse acréscimo de despesa (nas deslocações).
Sobre o imposto de selo à taxa de 4% às operações de pagamento de bens com cartões, o ministro disse que esta medida “já existe no enquadramento fiscal e jurídico final” e o que o Governo está a fazer é aplicar um “entendimento que sempre existiu na Autoridade Tributária”.
Durante o debate, o deputado do PCP Paulo Sá criticou a “ingerência e pressão da Comissão Europeia”, considerando que “não vão diminuir, mas agravar-se sempre que se tentar dar o passo na reposição de direitos”.
Na resposta ao PCP, Mário Centeno optou por considerar que o atual Governo tem tido “uma postura distinta” com Bruxelas, aproveitando para criticar os resultados das políticas da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central) nos últimos anos.
“Após um programa de ajustamento de quatro anos, o PIB potencial [o produto em plena capacidade] hoje é inferior à crise”, apontou.
Também o deputado do PAN, André Silva, questionou o ministro das Finanças sobre as medidas de combate ao desemprego de longa duração e de atração de jovens que emigraram nos últimos anos.
Mário Centeno defendeu que o desemprego de longa duração “tem de ser atacado pelas suas causas”, considerando que as “deficiências nas qualificações dos trabalhadores” é que estão na origem deste problema, acusando o Governo anterior de ter “terminado com alguns programas de requalificação de trabalhadores que depois têm muita dificuldade em retornar ao mercado de trabalho”.