Ministro das Finanças considera erro recapitalização da CGD no déficit

Da Redação
Com Lusa

O ministro português das Finanças, Mário Centeno, considerou que “está errada” a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no déficit orçamental, que o elevou para 3% do PIB em 2017.

“O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português”, afirmou Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O governante destacou que a operação de aumento de capital foi feita fora do regime de ajudas de Estado, pelo que é um investimento do acionista no banco público, motivo pelo qual considera que o aumento de capital “não devia ser contabilizado nas contas públicas”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o déficit orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.

“Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB”, afirmou o INE.

Impacto

Já considerando duas casas decimais, o déficit das Administrações Públicas foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04%. “Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas cifrou-se em 0,92% do PIB”, explica o INE.

Este valor fica abaixo das estimativas mais recentes do Governo, que apontavam para um défice de 1,1% do PIB no conjunto do ano passado, bem como do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que previam um défice de 1%.

Segundo o INE, a receita total das Administrações Públicas aumentou 3,9%, cerca de 3.100 milhões de euros em 2017 face a 2016, tendo como “principal contributo” a melhoria da receita corrente.

A receita corrente aumentou 4,1% em 2017, “impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: os impostos sobre a produção e a importação cresceram 6,1%, de onde se destaca a evolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as contribuições sociais aumentaram 5,1% e os impostos correntes sobre o rendimento e património aumentaram 3,3%”.

A receita de capital diminuiu 7,8% “devido à redução das outras transferências de capital (variação de -52,5%, ou menos 229 milhões de euros), apesar do aumento das ajudas ao investimento recebidas da União Europeia (variação de 46,25%, em mais 156 milhões de euros)”, explica o INE.

Esta queda face a 2016 reflete, segundo o INE, a devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira das ‘prepaid margins’ retidas aquando do desembolso do empréstimo ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (no montante de 302 milhões de euros).

Já a despesa total das Administrações Públicas registou um aumento de 6,2% entre 2016 e 2017, para o que contribuiu principalmente o incremento de 135,7% da despesa de capital, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem o impacto da referida recapitalização, o aumento da despesa total teria sido de 1,5%.

“A despesa de capital, líquida da referida operação extraordinária, apresentou uma variação positiva de 24,7%, impulsionada pelo aumento de 22,5% (em cerca de 629 milhões de euros) do investimento (formação bruta de capital)”, afirma o INE.

Já a despesa corrente apresentou um aumento de 0,5% entre 2016 e 2017, em resultado do efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, em 1,9% e 1,4%, respetivamente, no seguimento do fim das reduções remuneratórias e de uma diminuição de 3,7% nos encargos com juros (no montante de 286 milhões de euros).

“Estas variações, incluindo a despesa associada à operação de recapitalização da CGD, levaram a uma diminuição do peso relativo da despesa corrente no total da despesa das Administrações Públicas, de 95,7% em 2016, para 90,5% em 2017”, acrescenta o INE.

Já no que diz respeito ao saldo primário, que exclui os encargos e juros com a dívida pública, houve uma diminuição de 2.330 milhões de euros face a 2016, apresentando um excedente de 1.766 milhões de euros.

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