Da Redação Com Lusa
O Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, celebra hoje 30 anos, marcados por duas décadas de negociações com a União Europeia (UE) para um acordo comercial entre ambos os blocos.
Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, abrindo assim caminho à integração sul-americana em torno de um mercado comum que permitisse a livre circulação de bens e serviços entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições à circulação de mercadorias.
A ideia de criar um mercado comum sul-americano foi lançada nos anos 80 pelo então presidente argentino, Raul Alfonsín, e o seu homólogo brasileiro, José Sarney, que viam na aproximação económica e comercial da região uma oportunidade para o desenvolvimento dos seus países.
O caminho para a integração sul-americana não foi linear, dadas as divergências comerciais e tensões políticas que muitas vezes colocaram o bloco a um passo da rutura, mas os quatro países mantêm a sua convicção inicial e hoje, 30 anos depois, o Mercosul representa a quinta economia do mundo, com uma população que ultrapassa os 295 milhões de pessoas.
Ao longo dos anos, alguns países pediram para aderir ao bloco sul-americano, nomeadamente a Venezuela, que aderiu em 2012, mas acabou por ser suspensa, em dezembro de 2016, por incumprimento do Protocolo de Adesão e por violação da Cláusula Democrática do Bloco.
E a Bolívia, que aguarda avanços no seu processo de adesão, iniciado em 2015 e que estará em cima da mesa na próxima reunião do bloco, liderada pela Argentina, país que preside atualmente ao Mercosul.
Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname estão vinculados ao Mercosul como Estados associados, com os quais o bloco sul-americano assinou acordos estabelecendo um calendário para a criação de uma zona de livre comércio com os membros do bloco, através de uma redução gradual de tarifas.
Além do comércio regional, o bloco sul-americano ambiciona marcar presença no panorama internacional. Nesse sentido, em junho de 1999, os países do Mercosul iniciaram negociações com a UE para firmar um acordo comercial.
Só após duas décadas de negociações foi possível chegar a acordo, assinado em junho de 2019 por ambas as partes, estando em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual se deverá proceder à sua ratificação.
Contudo, se as negociações em torno do acordo UE-Mercosul se prolongaram por 20 anos, tudo indica que a sua entrada em vigor também não será fácil, dado que vários países europeus, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado preocupações em torno do impacto ambiental associado a este acordo.
Os Governos de França e Áustria já manifestaram intenções de vetar o acordo por considerarem que o mesmo não respeita o Acordo de Paris, que visa combater as alterações climáticas, além das suas preocupações em torno da desflorestação e dos incêndios florestais na Amazónia.
Apesar da relutância destes dois países em relação ao acordo, que se juntam assim aos Países Baixos, Irlanda e Bélgica, o Governo português, que assumiu a presidência do Conselho da UE em janeiro passado, tem vindo a pressionar para a rápida ratificação do mesmo.
Face às exigências dos países europeus e de vários eurodeputados, a Comissão Europeia pretende encontrar uma solução com os 27 que vise o “reforço da cooperação quanto à dimensão do acordo relativa ao desenvolvimento sustentável, considerando a implementação do acordo de Paris e a questão da desflorestação”, explicou recentemente à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Assim que a Comissão Europeia apresentar uma proposta de clarificação nesse sentido, a presidência portuguesa do Conselho da UE dará “imediatamente sequência a essa proposta”, garantiu o ministro, reiterando o objetivo do Governo de tentar avançar com este acordo nos próximos meses.