Da Redação com Lusa
As medidas de resposta à subida dos preços dos combustíveis dirigidas às famílias e empresas de transportes vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse neste dia 22 o ministro das Finanças.
João Leão esteve na Assembleia da República a ser ouvido no âmbito do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Fonte do Governo explicou que aquele valor engloba 133 milhões de euros num reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais que vai ser dado aos contribuintes, entre novembro e março, no abastecimento do depósito.
Este valor, que corresponde a cinco euros por mês durante cinco meses, será reembolsado através da plataforma IVAucher, sendo atribuído por contribuinte, acrescentou.
A medida terá início em novembro e implicará que os contribuintes se registem no IVAucher independentemente de já o terem feito para usufruir do reembolso de parte dos gastos realizados na restauração, cultura e alojamento.
A forma como será operacionalizado está ainda a ser afinada, mas a ideia é que os cinco euros sejam reembolsados na conta do contribuinte com o primeiro abastecimento de combustível do mês.
As medidas agora anunciadas preveem ainda o congelamento até março de 2022 do valor da taxa de carbono, medida que a não ser tomada podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de cinco cêntimos. No total o impacto ascenderá a 95 milhões de euros, segundo a mesma fonte.
O apoio às empresas de transportes coletivos de passageiros – traduzido tal como sucede com as famílias em 10 cêntimos por litro, mas com limites mensais mais elevados – terá um impacto de cerca de 25 milhões de euros.
Já a majoração a despesa com combustível em sede de IRC e o alargamento da isenção do IUC custarão, respetivamente, oito milhões e 15 milhões de euros.
Parte das medidas hoje anunciadas têm um caráter estrutural, enquanto outras são excepcionais, tendo sido desenhadas para vigorar até março, altura em que se espera que os efeitos da subida de preços no mercado de combustíveis já se tenham dissipado.
Entre as medidas estruturais estão o alargamento da isenção do IUC para os transportes de mercadorias por conta de outrem, beneficiando os veículos mais recentes. Atualmente os veículos de categoria D beneficiam de uma isenção de 37,5%, mas o objetivo é ir além dos 50%.
Estrutural é também o alargamento do limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.
Já o apoio de 10 cêntimos por litro de combustível dirigido às empresas de transporte coletivo de passageiros – táxis e autocarros – irá vigorar entre novembro e março, tal como sucede com a medida semelhante dirigida às famílias.
O pacote de medidas contempla ainda a prorrogação da majoração de 20% em sede de IRC dos custos com a aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.
Situação extraordinária
Mais cedo, o primeiro-ministro português, António Costa, defendeu que as medidas anunciadas nesta sexta-feira para aliviar a carga fiscal nos combustíveis visam “amortecer o aumento exponencial” dos preços do gasóleo e da gasolina, rejeitando que sejam um “incentivo ao consumo”.
“O que estamos a viver neste momento é uma situação absolutamente extraordinária, em que as indicações antecipadas sobre os preços do mercado no futuro revelam que será temporária, e o que estamos a assistir é uma situação que é fortemente penalizadora do rendimento das famílias e que compromete a liquidez das empresas e, portanto, é adequado [tomar] medidas de cariz excecional e transitório”, disse o chefe de Governo português.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu dominado pela escalada de preços da energia, António Costa rejeitou que estas medidas sejam “um incentivo ao consumo de gasolina e gasóleo”, argumentando que funcionam antes como “um amortecedor do aumento exponencial que estão a ter na vida dos consumidores”.
“Há uma orientação geral, no processo de descarbonização da economia, de haver uma redução da utilização de combustíveis fósseis e, portanto, evitar tomar medidas que fomentem o consumo de gasolina e gasóleo”, mas estas são iniciativas “de natureza excecional e transitória para fazer face a uma situação excecional e transitória”, salientou o responsável.
“É claro para todos que o esforço de combate às climáticas e de mudança do paradigma energético tem de ser acompanhado pela mobilização do conjunto da sociedade”, insistiu.
A escalada de preços da energia dominou a agenda desta cimeira europeia, que decorreu entre quinta-feira e sexta-feira em Bruxelas.
Na quinta-feira, após uma discussão de cinco horas sobre o assunto, os líderes da União Europeia (UE) exortaram a Comissão Europeia a reavaliar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, devendo considerar “medidas regulamentares adicionais” perante “certos comportamentos comerciais” em altura de crise energética.
Na semana passada, o executivo comunitário apresentou uma “caixa de ferramentas” para orientar os países da UE na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada dos preços da luz e do gás ameaça exacerbar a pobreza energética e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.
No âmbito dessa comunicação, Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que avancem com ‘vouchers’ ou moratórias para aliviar as contas da luz aos consumidores mais frágeis, sugerindo ainda uma investigação a “possíveis comportamentos anticoncorrenciais”.
Portugal é um dos seis Estados-membros da União Europeia que já avançou com medidas de apoio para enfrentar a crise energética após orientações da Comissão Europeia para travar a escalada de preços, disse à Lusa fonte comunitária.
Nessa “caixa de ferramentas”, o executivo comunitário sugeriu ainda aos países que avaliassem “potenciais benefícios” de uma aquisição conjunta voluntária de reservas de gás.