Da redação com Lusa
O projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo português o aumento do salário mínimo para 850 euros foi derrubado nesta sexta-feira na Assembleia da República por PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
A resolução, que foi votada esta manhã em sessão plenária no parlamento, obteve os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
No debate da iniciativa – que não tem força de lei – na quinta-feira, no parlamento, o PCP insistiu no aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros, pressionando o PS para clarificar a sua posição sobre a questão, com a direita a defender que o assunto cabe à concertação social.
A comunista Diana Ferreira apontou que a resposta aos problemas nacionais exige uma valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários, de carreiras, a “revogação de normas gravosas da legislação laboral”, o combate à precariedade, entre outras medidas.
“Uma resposta global que nenhum Orçamento pode ignorar no seu conteúdo nem no caminho que aponta, mas vai além do Orçamento do Estado no conjunto de medidas e opções que precisam de ser concretizadas”, alertou.
Esta proposta, disse, “confronta o Governo e o PS com a necessidade de clarificar se o caminho que querem é o de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, concretizando uma política alternativa ou se, pelo contrário, insistem em recusar e adiar as soluções que se impõem, preferindo assistir ao avolumar dos problemas nacionais”.
Na discussão do projeto, o deputado socialista Fernando José apontou para preocupações do executivo na “agenda do trabalho digno”, nomeadamente no combate à precariedade, referindo que “entre 2015 e 2021 o salário mínimo nacional aumentou 32% ou seja, 160 euros mensais” e lembrando o objetivo do Governo de alcançar a meta de 750 euros até 2023.
“Garantindo um futuro no rumo certo, o Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todas as famílias portuguesas”, disse.
Num debate que dividiu a esquerda e a direita parlamentar, PSD e CDS-PP vincaram que este aumento deve ser discutido em concertação social, com trabalhadores e entidades empregadoras.
Refugiados
O PSD pediu hoje ainda a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna para explicar dívidas do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM), destinados ao acolhimento de refugiados.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado Duarte Marques questionou, não só a existência da dívida de três milhões de euros revelada na quinta-feira pela TVI, mas também as suas motivações, estranhando que o ACM não tenha reclamado mais cedo esta verba.
“O grupo parlamentar do PSD considera que parece haver uma estratégia de boicote à atividade do SEF e à boa imagem do SEF por parte de pessoas de círculos próximos do MAI”, afirmou.
Para o deputado do PSD, “se isto não é uma estratégia para deteriorar a imagem do SEF e assim justificar o seu encerramento, parece”.