Da Redação
Com Lusa
O Governo português vai tornar definitivo, a partir de julho, o mecanismo de compensação para os mais de 800 trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da AICEP e do Turismo de Portugal no estrangeiro, afetados pela desvalorização cambial.
A garantia é deixada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa resposta a uma pergunta do deputado socialista Paulo Pisco, a que a Lusa teve acesso.
O deputado questionou o Governo, em janeiro, sobre se pretendia tornar definitivo o mecanismo extraordinário de correção cambial, criado pelo anterior executivo e entretanto prorrogada até final de junho deste ano, já neste mandato.
“Em virtude dos cortes salariais ao longo dos últimos anos de austeridade, do enquadramento fiscal penalizador e da valorização das moedas locais face ao euro, os colaboradores do Estado português em exercício de funções no estrangeiro, tanto no âmbito da diplomacia como do ensino e da cultura, viram os seus rendimentos brutalmente atingidos, o que criou situações de grande dificuldade pessoal e até com impacto na capacidade de uma representação externa eficaz”, considerava Pisco, na sua pergunta.
Na resposta, entregue na quarta-feira na Assembleia da República, o Governo afirma que após 30 de junho deste ano, quando termina a vigência da prorrogação do mecanismo, “deverá entrar em vigor um regime jurídico que acomode, com caráter definitivo, o impacto das variações cambiais sobre as remunerações e abonos auferidos pelos trabalhadores das diferentes carreiras do ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços externos periféricos”.
Segundo o executivo, o mecanismo inclui “todos os trabalhadores da rede do ensino do português no estrangeiro, o universo do pessoal dos centros culturais portugueses, o pessoal dos serviços periféricos externos, o pessoal diplomático e o pessoal especializado do ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como os trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal [AICEP] e do Turismo de Portugal”, que se encontrem a trabalhar nos países identificados pelo decreto-lei.
Entre os trabalhadores do ministério e os da AICEP, são abrangidas um total de 850 pessoas, além de duas equipes de funcionários do Turismo de Portugal, que se encontram no Reino Unido e em Xangai.
O executivo adianta ainda que os ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros estão a estudar qual será o formato final desta medida.