Da Redação
Com Lusa
O Governo anunciou em 10 de dezembro que tomará medidas adicionais, com reforço da contenção do lado da despesa, para permitir que o país possa sair no final deste ano do procedimento por déficit excessivos instaurado pela União Europeia.
Esta decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se destinou a analisar a situação orçamental de Portugal.
Mário Centeno referiu que o Governo adotará medidas de “congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes”.
“Haverá uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes”, referiu o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças disse ainda que o Governo mantém o objetivo de alcançar um déficit orçamental de 2,8% do PIB em 2016.
“A forma como elaboramos o exercício orçamental que sustenta o Programa de Governo partia de uma estimativa para o déficit em 2015 próxima do objetivo que nós neste momento queremos alcançar, que são os 3%, e com isso a saída do Procedimento de Déficits Excessivos”, afirmou Mário Centeno.
O ministro das Finanças respondia aos jornalistas na habitual conferência de imprensa, quando questionado sobre se um déficit de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano compromete o objetivo do Governo de alcançar um défice de 2,8% em 2016.
“Esta meta que agora nos propomos [3%] não tem, não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016”, afirmou o governante.
Valida programa de Governo
Mário Centeno considerou ainda que a revisão em baixa do crescimento econômico para este ano e os próximos anos até 2017 pelo Banco de Portugal “validam o Programa do Governo” socialista.
Na quinta-feira, o Banco de Portugal reviu em baixa as estimativas de crescimento econômico para este ano, para 1,6% (menos 0,1 pontos percentuais), para 2016, para 1,7%, e para 2017, para 1,8% (menos 0,2 pontos percentuais em cada um dos dois anos).
Centeno lembrou que as projeções do Banco de Portugal ainda tiveram em conta o Programa de Estabilidade 2015-2019, aprovado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
“Esta realidade econômica de crescimento não superior a 1,6/ 1,7 nos próximos anos forçam a necessidade de alterar o conjunto de políticas econômicas em Portugal e portanto [são de] validação do Programa de Governo”, afirmou o ministro.
Essa revisão em baixa, considerou, “revela a necessidade de implementar um conjunto de políticas que permita à economia portuguesa obter níveis de crescimento maiores do que os observados até agora”.