Governo português aprova medidas excepcionais de proteção dos postos de trabalho

Da Redação
Com Lusa

O Governo português aprovou o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção de postos de trabalho, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho.

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O novo regime está acessível a “empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde” e a empresas cuja paragem, total ou parcial, da sua atividade “resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas”.

Também podem aceder as empresas que registem uma “queda acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo”.

Durante o período de redução ou suspensão do contrato de trabalho e nos 60 dias seguintes à sua aplicação, “o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio”, acrescentou o executivo.

O Conselho de Ministros aprovou ainda proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

“Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana. Esta é mais uma medida aprovada pelo Governo em resposta à situação de emergência provocado pela pandemia.

Estado de Emergência renovado

Também nesta quinta-feira, o Presidente português anunciou que na próxima semana haverá uma nova reunião com responsáveis políticos e especialistas antes de uma decisão sobre o estado de emergência, que admitiu que seja renovado até 16 de abril.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, questionado se é provável a renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que antes dessa decisão “haverá uma nova reunião de responsáveis políticos com especialistas, epidemiologistas”, na terça-feira, 31 de março, durante a manhã.

“E será ponderado, obviamente, por mim, em diálogo com o senhor primeiro-ministro e, portanto, com o Governo, e em diálogo com o parlamento, exatamente o que é necessário para os 14 dias seguintes: se é preciso, além de renovar o estado de emergência, acrescentar mais um ponto ou outro, ou não. Essa avaliação será feita com os dados até ao começo da próxima semana, para depois vigorar, se for caso disso, se a Assembleia da República autorizar, até ao dia 16 de abril”, afirmou.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até 02 de abril, quinta-feira da próxima semana.

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