Da Redação Portugal Digital
O governo português aprovou em 13 de setembro, em Conselho de Ministros e no âmbito do Simplex, a criação da certificação online do estatuto de PME que será realizada pelo Instituto das Pequenas e Médias Empresas e da Inovação (IAPMEI), relativamente às empresas sob a tutela do Ministério da Economia e da Inovação.
Esta medida tem como objetivo “facilitar a demonstração da dimensão das empresas, necessária para uma série de atos da sua atividade, designadamente, para acesso aos benefícios públicos específicos para as PME”.
O IAPMEI passa a oferecer às empresas a possibilidade de obterem de forma eletrônica, de modo fácil e em tempo útil, a certificação relativa ao seu estatuto de micro, pequena e média empresa (PME). Para isso, as empresas devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site do IAPMEI, e a certificação, automática e imediata, tem o prazo de validade de um ano. “As empresas certificadas pelo IAPMEI, I.P ficarão, assim, dispensadas de entregar os documentos probatórios de classificação, sempre que se candidatarem aos apoios na Administração Pública e nas entidades protocoladas neste âmbito”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Com a aplicação deste processo deixará de existir a proliferação desnecessária de interpretações diferentes “assegurando-se que apenas as PME possam ser beneficiárias dos apoios públicos específicos. Também as estatísticas nacionais sobre PME passarão a contar com dados mais fiáveis”.
Numa primeira fase, de um ano de duração, este procedimento é destinado apenas às empresas que exerçam a sua atividade nas áreas sob tutela do ministério da Economia e da Inovação. Depois desta fase de experimentação do procedimento, a certificação online passa a aplicar-se às restantes empresas interessadas.