Mundo Lusíada
Com Lusa
O Conselho de Ministros aprovou em 25 de julho o processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, a “realizar-se mediante a alienação das ações representativas de até 100%” do capital social da empresa.
De acordo com a nota do Conselho de Ministros, o diploma aprovado “prevê a alienação do capital social dos CTT através de venda direta de referência, tendo em vista o desenvolvimento estratégico da empresa”, bem como através de oferta pública de venda.
O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, declarou na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que os investidores não poderão vender as ações dos CTT durante os cinco anos seguintes à sua compra.
“Todos os elementos respeitantes” à privatização da empresa serão disponibilizados ao Tribunal de Contas e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi também referido.
O secretário de Estado das Finanças escusou-se a adiantar valores projetados para o encaixe financeiro da operação.
No que refere a prazos, Manuel Rodrigues diz que este processo, “há muito previsto” e parte do memorando de entendimento firmado com a ‘troika’, deverá receber ainda no “decurso deste ano” as primeiras ofertas não vinculativas e posteriormente vinculativas para a privatização dos CTT.
Transparência
O Governo está “absolutamente comprometido” com a transparência do processo de privatização dos CTT. De acordo com o secretário de Estado das Finanças, o processo quer-se “competitivo” e não apenas focado no “encaixe financeiro”, mas também no projeto estratégico para o futuro da empresa.
Falando em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o governante disse ainda que será tida em conta a “idoneidade” dos investidores e a “capacidade de se comprometerem” com a privatização da empresa.
De forma a reforçar a total transparência do processo, todos os elementos respeitantes à privatização dos CTT Correios de Portugal, S.A., serão disponibilizados ao Tribunal de Contas e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.