FGV aponta São Bernardo como uma das melhores gestões tributárias do país

A análise da FGV levou em conta dados como grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros pontos. Essas informações foram cruzadas com valores da arrecadação municipal para apontar a eficiência da arrecadação da cidade com os índices de economia informal. Entre os 95 municípios, apenas 30 ficam no Estado de São Paulo e além de São Bernardo, apenas São Caetano e Diadema são os municípios do Grande ABC citados no estudo.

Na avaliação dos técnicos da fundação, ser eficiente não significa arrecadar mais, e sim buscar melhorias na arrecadação sem repassar esse custo para o contribuinte. Para chegar à qualidade apontada pela FGV, os técnicos da Prefeitura de São Bernardo apontam uma série de medidas implementadas na cidade ao longo dos últimos anos.

O maior exemplo da evolução conseguida é o aumento da fatia da arrecadação dos tributos municipais, que em 1987 correspondia a 17% dos recursos do município e passou, em 2006, para 35%, o que diminuiu a dependência de São Bernardo dos repasses de verba dos governos estadual e federal.

Entre as medidas colocadas em prática pela Secretaria de Finanças e que melhoraram a gestão tributária do município estão a revisão dos cadastros mobiliários e imobiliários, a efetiva fiscalização e gerenciamento dos valores advindos da Contribuição de Iluminação Pública, revisão da planta genérica de valores imobiliários, implantação de central telefônica para cobrança de devedores, concessão de descontos aos contribuintes que mantiverem o pagamento do IPTU em dia, concessão de desconto de 10% no IPTU e 5% para os tributos mobiliários (Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade/ISSQN Fixo) aos contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, instituição de programas de recuperação fiscal por meio de parcelamento de débitos, redução por tempo determinado da alíquota do ITBI e redução da alíquota do ISS de alguns segmentos, entre outros.

A revisão cadastral, por exemplo, atualizou os cadastros fiscais que estavam desatualizados há 14 anos. A partir da correção dessas divergências, realizada no ano passado, espera-se um acréscimo de cerca de R$ 8 milhões ao ano na arrecadação. Entre outros itens que trazem significativo retorno para o município, está o Projeto Fidelidade, que concede 5% de desconto do IPTU, ISS e taxas, aos contribuintes que efetuarem o pagamento de suas parcelas dentro dos respectivos vencimentos, e a central telefônica que atua tanto na cobrança de devedores e também como um canal de comunicação entre os contribuintes e a administração.

A redução das alíquotas de alguns segmentos do ISSQN, que foram colocadas em prática em 2006, apresentou crescimento de 6,15% na arrecadação total desses segmentos. Somam-se a essas ações, as rotinas implementadas pela fiscalização tributária do município, que visam a educação fiscal dos contribuintes, direcionando-os ao correto cumprimento da legislação fiscal tributária, sem aplicação de penalidades, e sim, com a adoção de um sistema de fiscalização preventiva.

Em vista da eficiência na gestão fiscal, o município de São Bernardo possui ampla legislação que permite a concessão de benefícios fiscais, tais como isenção de tributos para entidades de assistência social, entidades religiosas, associações desportivas, produtores de hortifrutigranjeiros, imóveis com cobertura vegetal, proprietário de único imóvel residencial com valor venal de até R$ 56.057,50 e a aposentados e pensionistas, entre outros.

Um dos destaques dessa legislação é a Lei de Incentivos Seletivos que desonera a produção sem reduzir a arrecadação do município, isentando de impostos e taxas as empresas que invistam em implantação, expansão e modernização tecnológica, como aquisição de terrenos, elaboração de projetos, execução de obras, instalações inerentes ao imóvel, aquisição de equipamentos, execução de obras de infra-estrutura urbana e até aquisição de veículos.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: