Estudo defende aumento da idade de aposentadoria para garantir sustentabilidade

Da Redação
Com Lusa

Em Portugal, o número de pensionistas deverá crescer de 2,7 para 3,3 milhões até 2045, o que deveria levar ao aumento da idade de aposentadoria, para evitar transferências do Orçamento do Estado, refere um estudo divulgado nesta sexta-feira.

Face ao cenário demográfico e macroeconômico referido num estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), e que prevê que “o número de pensionistas cresça consideravelmente”, entre 2020 e 2045, os seus autores defendem o aumento da idade de reforma.

“Aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado (OE)”, concluiu a equipe de investigadores coordenada por Amílcar Moreira.

No estudo sobre a “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, adjudicado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa pela FFMS, os investigadores consideram estar “indelevelmente marcado pela evolução demográfica”.

Perante a perspectiva de uma redução de 23% da população total de Portugal nos próximos 50 anos, os autores afirmam que a diminuição da população em idade ativa será de 37%, entre 2020 e 2070, o que “limitará, de forma decisiva”, o potencial de crescimento da economia portuguesa no mesmo período.

Apesar da quebra da população ativa, o estudo prevê, devido à perspectiva de crescimento salarial, que o valor das contribuições para a Segurança Social cresça ligeiramente no período em análise, de 8,1% do PIB para 8,7%.

“Este crescimento ligeiro das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial da Segurança Social (RPSS), que deverá começar a registrar déficits crônicos a partir de 2027”, refere o documento.

Segundo os investigadores, seria possível prolongar até 2039 a sustentabilidade financeira do mesmo regime, recorrendo a transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.

Mas, a perspectiva é de que, à medida que se avance no tempo, as transferências do OE sejam necessárias para cobrir os déficits do RPSS.

A situação pode ainda agravar-se se a produtividade e os salários não crescerem ao ritmo previsto pelo cenário macroeconômico da Comissão Europeia.

Paralelamente, os investigadores preveem uma degradação ligeira do valor das pensões de velhice e de sobrevivência da Segurança social, em comparação com os salários, o que poderá contribuir para o aumento da taxa de pobreza entre os pensionistas.

Os autores do estudo avaliaram o impacto de um conjunto de reformas que poderiam ser postas em prática a partir de 2025, nomeadamente o aumento das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores para a Segurança social.

A redução do valor das futuras pensões e o aumento da idade de reforma foram outras alternativas analisadas.

“Dentro das opções consideradas, aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do OE”, concluiu o estudo.

Críticas

O secretário-geral da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) considerou que a sustentabilidade financeira da Segurança Social não se resolve com o aumento da idade da reforma, mas com emprego estável e melhores salários que darão origem a uma subida das contribuições.

“Não é assim que se resolve o problema, pelo contrário vem agravar o problema que hoje já temos. A sustentabilidade financeira da Segurança Social não se resolve com o aumento da idade da reforma, mas sim com a criação de emprego estável e seguro, melhores salários que vão levar a um aumento das contribuições e isso é que dá sustentabilidade”, esclareceu.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, só assim será possível melhorar as pensões dos atuais pensionistas e também assegurar uma reforma digna para os trabalhadores no futuro.

“O problema que nós temos agora em Portugal é outro: é que a manutenção do modelo baixos salários/trabalho precário está a empobrecer todos os que estão no ativo e os que vão entrar no ativo. Se esta política do governo não for alterada corremos o risco de ter daqui a 10/20 anos gerações que vão reformar-se com pensões miseráveis”, frisou.

O secretário-geral da CGTP destaca também a introdução do valor acrescentado líquido com uma contribuição suplementar para as empresas com poucos trabalhadores, mas com lucros elevados.

Também o secretário-geral da UGT (União Geral de Trabalhadores) defendeu que devem ser encontrados outros fatores que alimentem a Segurança Social, além do que já existe, sem o aumento da idade da reforma, que prejudica trabalhadores e o mercado de trabalho.

“Aumentar a idade da reforma é penalizar quem necessita do seu trabalho para garantir a sua subsistência e nós [UGT] não estamos de acordo com o aumento. Aliás, já tínhamos demonstrado a nossa contrariedade quando foi decidido o aumento de um mês por cada ano até aos 67 anos”, salientou.

Carlos Silva lembra que a UGT sempre defendeu que para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é preciso encontrar outras receitas alternativas que podem passar por uma tributação de impostos às empresas a partir de determinado patamar.

“Podemos encontrar uma derivação dos atuais impostos para permitir o reforço do orçamento da Segurança Social. (…) Por outro lado, consideramos que deve haver transferência de verbas do Orçamento do Estado. É para isso que os trabalhadores pagam impostos”, disse.

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