Da Redação com Lusa
Nesta terça-feira, o ministro português do Ambiente afirmou que o Estado “não fixa nem quer fixar” o preço por litro do gasóleo ou da gasolina, garantindo que o Governo “não quer mesmo ter mais receita” com o aumento dos combustíveis.
No debate que esta tarde decorreu na Comissão Permanente da Assembleia da República, feito a pedido do PCP sobre o preço dos combustíveis, o primeiro partido a questionar o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o PSD, através do deputado Afonso Oliveira, que acusou o Governo do PS de ser “o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis”.
“O que fez com que os combustíveis aumentassem vem ainda do Governo de vossas excelências e quer a minha opinião? Vem bem com a criação da taxa de carbono. Vem muito bem. Sou mesmo favorável àquilo que foi a taxa de carbono, criada à margem dos leilões, pelo Governo de vossas excelências”, referiu, recordando que era na altura ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.
Matos Fernandes deixou claro que “o Estado não fixa o preço do litro do gasóleo ou da gasolina”.
“Nem fixa nem quer fixar porque poderia com isso arrastar os gasolineiros, com todo o respeito, para esse valor de referência e com isso fazer o aumentar os preços”, alertou.
De acordo com o governante, “o gasóleo e a gasolina aumentam mesmo porque o petróleo está a aumentar”.
“A carga fiscal é mesmo aquela que era e o valor do ISP, ao contrário do que muito se diz, é o valor fixo, completamente independente do preço”, garantiu o ministro.
Segundo Matos Fernandes, “o Estado não quer mesmo ter mais receita” e por isso aquilo que “faz é descontar [a subida] do valor do IVA em sede de ISP”.
O deputado do PSD – que disse ter “esperança” de que este pudesse ser o último debate de Matos Fernandes como ministro – criticou que as contas do Estado estejam a “ganhar dinheiro com o aumento do preço do petróleo”, considerando que “o Orçamento do Estado está a alimentar-se das dificuldades dos portugueses”.
“O Governo assobiou para o lado e foi deixando as famílias e as empresas numa situação verdadeiramente insustentável. (…) A escolha de António Costa, a escolha do Governo foi sempre encaixar mais impostos e nunca criar verdadeiras soluções que reduzissem a carga fiscal sobre os portugueses. Uma opção clara do Governo socialista ao longo de seis anos, que continuará”, condenou.
Para Afonso Oliveira, “a política fiscal em Portugal agravou mais o preço final dos combustíveis para além da subida do preço do petróleo nos mercados internacionais”, considerando que o que está em causa é uma escolha política.
“O Estado não pode ser o grande beneficiário do aumento do preço dos combustíveis”, insistiu.
O PSD exigiu ao Governo mais medidas para travar o aumento dos combustíveis, enquanto o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal perguntaram pelos resultados da aplicação de sanções a russos residentes em Portugal.
MNE
Perante os deputados, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assumiu que, apesar da posição “protegida” de Portugal face aos mercados dos dois países em confronto militar, o país está a sofrer consequências indiretas dessa guerra.
“As medidas já anunciadas pelo Governo respondem às preocupações expressas e incidem sobre cinco frentes em simultâneo: pedido formal à Comissão Europeia para a descida do IVA dos combustíveis; redução do ISP; subida do valor do autovaucher; apoios específicos às plataformas e operadores de transportes; e medidas de redução dos custos de energia dos produtores agrícolas”, respondeu o membro do executivo.
Augusto Santos Silva adiantou também que o próximo Conselho Europeu, nos próximos dias 24 e 25, em Bruxelas, “dará orientações muito importantes no domínio da resposta coordenada à escala europeia face aos efeitos negativos que decorrem da incerteza geopolítica”.
Neste debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, pediu a Augusto Santos Silva que lhe fornecesse dados sobre o real impacto da aplicação das sanções em Portugal aos cerca de 400 russos com vistos gold e que possuem no país negócios na ordem dos 200 milhões de euros.
“Quantos são, quem são e quais os negócios congelados pelo Governo português?”, perguntou Pedro Filipe Soares, mas não obteve a seguir uma resposta da parte do ministro. Um tema que também foi abordado pelo presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que colocou ainda a questão sobre se vão mudar as regras relativas à concessão da nacionalidade portuguesa a judeus sefarditas.
Antes, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que devem deixar de ser taxadas pelo Estado Português as transferências monetárias destinadas à ajuda de refugiados ucranianos. Pediu ainda menos burocracia na entrada de animais de companhia em Portugal por parte de cidadãos ucranianos refugiados.
Pela parte do PCP, Bruno Dias acusou a União Europeia, o Governo português, os Estados Unidos e a NATO de estarem a aumentar “a escalada de guerra” na Ucrânia, alertou que o povo português já está a pagar na energia e na alimentação os custos deste conflito militar e insurgiu-se contra a decisão “própria do período até 24 de Abril de 1974 de proibir a emissão de dois canais televisivos russos no espaço da União Europeia”.
Mariana Silva, do PEV, no mesmo sentido de Bruno Dias, considerou “urgente” a procura de uma solução diplomática e o “fim da escalada de confrontação, criticando a decisão europeia de aumentar os apoios militares à Ucrânia com mais 500 milhões de euros.