Mundo Lusíada
Com agencias
O cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito e de débito permitiram à pasta das Finanças do governo português detectar 400 milhões de euros de rendimentos não declarados.
“Foram identificados mais de 16 mil contribuintes em que o valor declarado para efeitos de IVA e IRC foi inferior ao valor dos pagamentos efetuados através de cartões de crédito e de débito”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Numa conferência sobre o sistema de pagamentos, promovida em Lisboa pela Associação Portuguesa de Bancos, o Secretário de Estado referiu que “o valor dos pagamentos detectados que não foram declarados pelos contribuintes para efeitos de IVA e de IRC ascende a mais de 400 milhões de euros”.
“Em 2012 e 2013, foram comunicados à Autoridade Tributária, por um conjunto de 114 entidades declarantes, pagamentos no valor de cerca de 75 bilhões de euros a cerca de 180 mil empresas”, referiu Paulo Núncio, acrescentando que desde 2012 as instituições de crédito colaboram no combate à economia paralela, através do envio à Autoridade Tributária dos valores dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito efetuados por seu intermédio.
“Esta informação tem sido decisiva no cruzamento com os dados que constam das declarações de IVA e de impostos sobre o rendimento, tendo como objetivo confrontar os rendimentos declarados pelos contribuintes com os pagamentos recebidos através de cartões de crédito e de débito e, assim, identificar pagamentos não declarados e situações de subfaturação”. Paulo Núncio afirmou que os resultados desta estratégia têm sido expressivos, e demonstram “o empenho do Governo no combate contra a evasão fiscal e a economia paralela”.
Para os contribuintes apanhados em falta nas suas declarações ao Fisco, foram iniciadas ações de inspeção para verificar as situações de incumprimento e garantir que os contribuintes cumprem as suas obrigações fiscais. “É muito importante que neste momento que o País atravessa, que é exigente, que estas ações tenham resultados expressivos, porque não podem ser sempre os mesmos, aqueles que cumprem as suas obrigações, a suportar os encargos fiscais”, sublinhou o Secretário de Estado.