Mundo Lusíada
Com agencias
Nos dias 18, 19 e 20 de abril aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional. O evento, nesta sua quinta edição, teve como tema a “Constituição e Governança”.
Em sua participação, o Presidente português propôs uma reflexão sobre o Estado social e o acesso alargado aos direitos sociais no Brasil e em Portugal, considerando que ambos os países conseguiram avanços nesta matéria apesar da crise financeira.
Marcelo Rebelo de Sousa falou no encerramento do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, na presença do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Mendes.
“Um aspecto que não podemos nunca descurar, até para cumprir as nossas constituições, é o tema da exclusão social e do acesso aos serviços essenciais, aqui bem expresso neste seminário, no painel sobre o sistema de saúde pública”, referiu.
O Presidente da República defendeu que “a razão de ser do Estado é a proteção da vida e do bem-estar dos seus cidadãos” e que, “quando isso falha, são as próprias instituições que se encontram em rutura, por muita robustez e equilíbrio que demonstrem”.
“Propunha, por isso, uma reflexão sobre a existência, sustentabilidade e qualidade do Estado social nos nossos países. O combate à exclusão social deve ser um objetivo de todos os que servem o país, seja na política, na administração, nos tribunais. Não devem ser permitidos privilégios de classe, de rendimento, de estatuto social. Em última análise, é uma questão crucial de igualdade”, afirmou.
No final desta iniciativa, o chefe de Estado condecorou o professor brasileiro de direito constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho com a grã-cruz da Ordem da Instrução Pública, considerando-o um “mestre do pensamento e do ensino”.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que, oportunamente, atribuirá a mesma condecoração ao seu colega professor e constitucionalista Jorge Miranda, que não pôde estar presente para a receber na Faculdade de Direito de Lisboa.
Sobre os direitos sociais, o Presidente da República considerou que, “sem prejuízo dos condicionamentos que a crise financeira fez sentir nos dois países, foram possíveis avanços significativos tanto em Portugal como no Brasil”.
No seu entender, “o acesso a cuidados de saúde, de educação, aos bens de primeira necessidade aumentaram o bem-estar e a qualidade de vida” das populações portuguesa e braseira.
“Contribuíram para a melhoria do seu índice de desenvolvimento. Fazem-nos perspetivar um futuro melhor para as novas gerações”, completou.
Contudo, o chefe de Estado insistiu na importância de se “tentar fazer mais com menos” e de assegurar que os direitos sociais são efetivamente cumpridos e “atingem a faixa mais alargada da população”.
“Não basta a proclamação grandiloquente dos direitos nos textos constitucionais”, disse.
Cultura
Agora, no final do mês de abril, a faculdade promove ainda o Encontro Luso Brasileiro “Direito, Cultura e Memória”.
O THD da Universidade de Lisboa e o Instituto de Direito Brasileiro realizam em conjunto o II Encontro Luso Brasileiro “Direito, Cultura e Memória”, nos próximos dias 27 e 28 de abril, entre as 14h00 e 18h00 no Anfiteatro 06 da Faculdade de Direito da Ulisboa.