O défice público em 2006 ficou cerca de 600 milhões de euros abaixo do esperado, beneficiando de uma cobrança de receitas que ultrapassou o previsto e de uma evolução das despesas em linha com o orçamentado, afirmou o ministro das Finanças na segunda-feira, 22 de janeiro.
Em conferência de imprensa para a apresentação da execução orçamental do subsector Estado até dezembro, Fernando Teixeira do Santos disse que o saldo das contas públicas totalizou cerca de 7400 milhões de euros negativos, menos 1740 milhões do que em 2005 e 593 milhões abaixo do orçamentado.
Estes valores foram apurados numa óptica de contabilidade pública (entradas e saídas de caixa) e são diferentes daqueles que Portugal vai ter que reportar a Bruxelas para efeitos do controle do défice orçamental.
As receitas públicas subiram 8,3%, para 35 mil milhões de euros, perto de 600 milhões de euros acima do orçamentado, num ano em que as receitas fiscais cresceram, 7,2%. Despesas com pessoal caíram 2,0% Do lado das despesas o crescimento foi de 2,4% face ao ano anterior, em linha com o previsto, totalizando 43 mil milhões de euros.
O Estado conseguiu limitar a evolução dos gastos com os funcionários públicos, com as despesas com o pessoal a caírem 2,0%. Só as remunerações certas e permanentes (salários) baixaram 1,5%. A ajudar também ao controle das despesas esteve a queda de 7,4% dos gastos de capital, uma medida do investimento público.
O valor final do défice público, que inclui, para além do subsector Estado, as autarquias, as regiões autônomas, os fundos e serviços autônomos e a Segurança Social, só será conhecido depois do apuramento destes subsectores, ainda durante este trimestre.