Comissão Europeia aprova plano de recuperação e resiliência de Portugal

Da Redação

A Comissão Europeia adotou nesta quinta-feira uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal. Trata-se de uma etapa importante no sentido do desembolso, pela UE, de 13,9 mil milhões de EUR em subvenções e 2,7 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ao longo do período 2021-2026.

Este financiamento apoiará a execução das medidas de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal, na sequência da pandemia de COVID-19.

O mecanismo MRR — o principal instrumento do NextGenerationEU — disponibilizará até 672,5 mil milhões de EUR (a preços correntes) para apoiar os investimentos e as reformas em toda a UE.

O primeiro-ministro português considerou que a aprovação dos primeiros planos de Recuperação e Resiliência (PRR) pela Comissão Europeia constitui “um marco histórico”, demonstrando que a Europa agiu em conjunto para pôr a recuperação em marcha.

António Costa, esteve no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter anunciado que o PRR português tinha obtido “luz verde” para ser submetido agora à apreciação por parte do Conselho.

“A Comissão Europeia procedeu na terça-feira à emissão de dívida e a generalidade dos Estados-membros já apresentou os seus planos. Este é um marco histórico na União Europeia”, declarou na conferência de imprensa o primeiro-ministro do Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia até junho.

António Costa afirmou depois que estes passos dados pela União Europeia “significam que a esperança se converteu agora em confiança”. “A Europa agiu em conjunto para colocar em marcha a recuperação”, declarou, numa alusão à crise provocada pela pandemia da covid-19 desde fevereiro do ano passado.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro procurou salientar a ideia de que “Portugal foi o primeiro país a submeter o seu PRR à Comissão Europeia, sendo também o primeiro país a ver o plano aprovado”.

“Como disse a presidente da Comissão Europeia, isso não acontece por acaso. Agora, é tempo de agir para a concretização do PRR nacional, assegurando não apenas a recuperação, como também a transformação do país, aumentando o nosso potencial e eliminando barreiras ao progresso econômico”, disse.

Segundo ele, o país já está a recuperar dos efeitos da crise, e “a construir um país mais resiliente, de olhos postos nas gerações futuras, assumindo a ação climática e a transição digital como motores do nosso desenvolvimento”.

“E queremos lançar muitos destes instrumentos já nos próximos dias. Fomos os primeiros a ver o seu PRR aprovado. Queremos ser também os melhores na materialização plena do seu potencial, reconstruindo um futuro robusto, verde e digital, que não deixa ninguém para trás”, acrescentou.

Segundo Ursula von der Leyen, “a Comissão Europeia decidiu hoje dar luz verde ao plano de recuperação e resiliência de Portugal, no montante de 16,6 mil milhões de EUR, o primeiro a ser aprovado pela Comissão. O plano foi concebido em Portugal. As reformas e os investimentos previstos neste plano permitirão a Portugal sair da crise da COVID-19 mais forte, mais resiliente e mais bem preparado para o futuro. Em suma, ajudará a construir um futuro melhor para o povo português. Estaremos ao lado de Portugal em todas as etapas do processo. O vosso êxito será o nosso êxito. Um êxito europeu.”

Transição ecológica e digital

A Comissão avaliou o plano de Portugal com base nos critérios estabelecidos no Regulamento MRR. Na sua análise, a Comissão examinou, em especial, se os investimentos e as reformas constantes do plano português apoiam as transições ecológica e digital, contribuem para enfrentar eficazmente os desafios identificados no quadro do Semestre Europeu e reforçam o seu potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência econômica e social.

Na sua avaliação, a Comissão conclui que o plano português consagra 38 % da sua dotação total a medidas de apoio aos objetivos climáticos. Trata-se, designadamente, de investimentos destinados a financiar um programa de renovação em grande escala no intuito de aumentar a eficiência energética dos edifícios ou a promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia alternativas nos processos industriais.

A Comissão constata que o plano português consagra 22 % da sua dotação total a medidas de apoio à transição digital, que incluem os esforços no sentido de digitalizar a administração pública e modernizar os sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde, bem como os laboratórios tecnológicos em escolas secundárias e centros de formação profissional.

O plano de Portugal prevê um vasto conjunto de reformas e investimentos mútuos que contribuem para enfrentar parte significativa dos desafios econômicos e sociais identificados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu, em 2019 e em 2020.

O plano contempla medidas nos domínios da acessibilidade e resiliência dos serviços sociais e do sistema de saúde, mercado de trabalho, educação e competências, I & D e inovação, transição climática e digital, enquadramento empresarial, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas e eficiência do sistema de justiça.

Apoiar projetos emblemáticos de investimento e de reforma

O plano português propõe projetos em seis domínios emblemáticos europeus. Trata-se de projetos de investimento específicos, que incidem sobre questões comuns a todos os Estados-Membros em domínios que criam emprego e crescimento e são necessários para a transição ecológica e digital. Por exemplo, Portugal propôs afetar 610 milhões de EUR à renovação de edifícios públicos e privados, a fim de melhorar o seu desempenho energético, possibilitando assim a redução da fatura energética, das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética, bem como a diminuição da pobreza energética.

A avaliação conclui igualmente que nenhuma das medidas previstas no plano prejudica significativamente o ambiente, em sintonia com os requisitos estabelecidos no Regulamento MRR.

Os sistemas de controle instituídos por Portugal são considerados adequados para proteger os interesses financeiros da União. O plano proporciona informações suficientes sobre a forma como as autoridades nacionais tencionam prevenir, detetar e corrigir situações de conflito de interesses, corrupção e fraude relacionadas com a utilização dos fundos.

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