Mundo Lusíada
Com Lusa
A Câmara de Lisboa estimou nesta segunda-feira que a pandemia de covid-19 irá causar um impacto financeiro de 250 milhões de euros nas contas do município, com a receita a diminuir 221,7 milhões e a despesa a aumentar 28,5 milhões.
A estimativa apresentada pelo vice-presidente da autarquia, que é também responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, corrige os números que tinham sido avançados no início do mês e que apontavam para um impacto de cerca de 273 milhões de euros.
“É uma nova estimativa em face daquilo que temos, os dados que temos neste momento, e que está corrigida para 250 milhões”, afirmou João Paulo Saraiva, advertindo que “as previsões são feitas ao dia” e que ninguém consegue arriscar se haverá ou não uma mudança que obrigue a rever em alta ou em baixa as estimativas.
Ao nível da diminuição da receita, num total de 221,7 milhões de euros, a Câmara de Lisboa estima uma quebra de 95,3 milhões de euros do valor arrecado com a cobrança de impostos e de 33,2 milhões do valor cobrado em taxas.
Em “vendas de bens e serviços”, a quebra estimada é de 28,6 milhões de euros e as receitas extraordinárias deverão diminuir 64,6 milhões de euros.
A maior ‘fatia’ do aumento da despesa, estimado em 28,5 milhões de euros, irá para a “aquisição de bens e serviços”, com uma previsão de 16,5 milhões de euros.
Em “transferências e subsídios” está prevista uma despesa de 10,7 milhões de euros e para a “aquisição de bens de capital” é estimado um gasto de 1,3 milhões de euros.
Este impacto nas contas de 2020 da autarquia não provocará, contudo, qualquer desequilíbrio e o município chegará “ao final do ano sem resultados negativos”.
“Não haverá saldo negativo nas contas de 2020, porque vamos utilizar o que era a reserva de contingência”, explicou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.
Essa reserva de contingência, num valor de quase 200 milhões de euros, estava destinada a um conjunto de processos judiciais que estão a decorrer, dos quais aquele que tem o valor mais expressivo é o relativo à Bragaparques.
“O que acontece neste momento é que o município de Lisboa fez uma opção. Essa reserva de contingência, que tinha esse destino e que foi constituída a partir do que foi a venda dos terrenos de Entrecampos, foi utilizada para outra contingência que é o impacto negativo nas receitas municipais da covid-19”, explicou.
Caso essa reserva não existisse, a autarquia teria de abrandar a sua atividade, reconheceu o vice-presidente da Câmara de Lisboa.
Questionado sobre o que fará o município se, entretanto, o processo judicial que envolve a Bragaparques terminar e a autarquia for obrigada a pagar uma indemnização, João Paulo Saraiva disse haver um conjunto de opções e os ‘mixs’ que o município entender, envolvendo a alienação de patrimônio e a capacidade de endividamento.
“A autarquia tem patrimônio que pode ser alienado”, disse, salientando que a capacidade de endividamento do município tem vindo a aumentar (em 2019, era de 195 milhões de euros e em 2018 foi de 143 milhões).
Na conferência de imprensa, em que apresentou também o relatório e contas do município referente ao ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa recordou que o executivo aprovou por unanimidade no início de abril um plano de ação para responder à emergência provocada pela pandemia de covid-19 no valor de 25 milhões de euros.
Dos 2,5 milhões de euros de apoio destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social cerca de 466 mil euros (19%) já foram contratados e, dos 2,5 milhões destinados a apoiar os agregados familiares, já foram transferidos 960 mil euros para as Juntas de Freguesia.
Para apoios urgentes e imediatos a agentes e entidades do setor da cultura, já está em execução 100% dos 1,25 milhões concedidos.
Para a aquisição de bens, serviços e equipamentos – que tinham destinados 18,75 milhões de euros – mais de 11 milhões já estão comprometidos.
Ou seja, referiu o autarca, dos 25 milhões de euros já estão comprometidos 14 milhões (56%).
Do conjunto de medidas tomadas pela autarquia que implicaram perda de receita, João Paulo Saraiva destacou a isenção do pagamento de rendas em espaços municipais, que representaram uma perda de 2,1 milhões de euros.
A Carris terá tido uma perda de receita de cerca de 11,8 milhões de euros, devido à ausência de venda de títulos de transportes durante cerca de um mês, enquanto a EMEL terá tido uma quebra de 11,7 milhões de euros, já que também esteve mais de um mês sem cobrar o estacionamento à superfície.
Investimento
A Câmara de Lisboa registrou em 2019 um investimento de 164 milhões de euros, mais 30 milhões de euros face a 2018, o valor mais alto “da história do município”, anunciou o vice-presidente da autarquia.
“Dos 252 milhões de euros que nos propusemos a investir em 2019, conseguimos executar 164”, salientou João Paula Saraiva, que também tem o pelouro das Finanças, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o relatório e contas referente ao ano passado.
O autarca destacou que Lisboa tem aumentado gradualmente “a sua capacidade de investimento, e os seus compromissos a esse mesmo investimento, e, depois, à sua execução”, ressalvando, porém, que ainda há “muito para melhorar naquilo que é a diferença entre os 252 milhões de euros e os 164”.
“[Foi]o maior nível de investimento desta década, mas também, se olharmos para a década anterior, os 164 milhões de euros significam o maior volume de investimento da cidade de Lisboa nestas últimas décadas. E, eu diria, por maioria de razão, da história do município”, frisou Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS).
O valor das obras em curso neste momento contratadas pela Câmara de Lisboa é de 149 milhões de euros, anunciou. “Dos mais de 160 milhões de euros que nos comprometemos que estariam em obra no primeiro semestre, neste momento, a Câmara tem intervenções em obras em curso no valor 149 milhões de euros”.
“Este plano dos 620 milhões de euros, em estimativas que fizemos, conseguirá manter ou criar mais de cinco mil postos de trabalho”, referiu João Paulo Saraiva, especificando que “só o plano geral de drenagem no seu pico de funcionamento terá cerca de 700 trabalhadores a trabalhar na cidade de Lisboa”.
O plano geral de drenagem é o que tem mais peso na rubrica “espaço público, infraestruturas e saneamento”, com uma dotação de 140 milhões de euros. No total, em obras no espaço público, infraestruturas e saneamento deverão ser investidos 220 milhões de euros.