Da Redação
Com Lusa
A Comissão Europeia confirmou em 31 de agosto “deslizes” nas contas públicas da Madeira na ordem dos 500 milhões de euros, que agravam o déficit português em 0,3% do PIB, e reclamou uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens.
Em declarações à Lusa, o porta-voz da Comissão responsável pelos Assuntos Econômicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio, confirmou a notícia veiculada na imprensa portuguesa sobre a “duplicação” de dívidas e despesas do Governo Regional, inicialmente estimada em 223 milhões de euros, na avaliação da troika de meados de Agosto, mas que afinal atingem os 500 milhões.
O porta-voz apontou que os deslizes se devem a “dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros” (Estradas da Madeira) e a “um acordo abortado de Parceria Público-Privada” (PPP).
Segundo a Comissão, “estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes” por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de “conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspetivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa”.
O porta-voz remeteu quaisquer outros detalhes sobre a questão para a revisão do programa de ajustamento que será realizada na segunda quinzena de setembro.
Efeito contabilístico
Para o secretário regional do Plano e Finanças, os acrescidos 500 milhões de euros da Região Autónoma da Madeira no déficit público nacional devem-se a processos de “consolidação” da dívida pública e não a “buracos” ou “desembolsos”.
Estes valores, segundo Ventura Garcês, têm a ver “com uma consolidação com efeitos contabilísticos” na assunção de parte do déficit da empresa que gere o setor da Saúde (SESARAM) e dos encargos de uma empresa privada concessionária de estradas regionais (Viamadeira) pelos serviços prestados em 2009 e que o Governo Regional decidiu extinguir, em 30 de junho, a Parceria Público Privada.
“Tem a ver com o passivo dessas mesmas empresas e que dada a esta nova orientação passa para a esfera governativa e automaticamente tem um efeito contabilístico nesse montante e num aumento da dívida da Região”, disse. “Não foi dívida nova contraída em 2011, tem a ver é com o efeito contabilístico do passivo dessas empresas de anos anteriores e que estão a consolidar este ano”, insistiu.
“Isto não tem a ver com o desembolso, não tem a ver com dívida escondida, tem a ver com os critérios de consolidação das contas públicas que transitaram de privados para a divida da Região direta”, precisou. “Não é um buraco, o senhor ministro das Finanças foi muito claro quando disse claramente que isto era o efeito contabilístico”, lembrou.