Da Redação
Com Lusa
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira um decreto que permite aos investidores estrangeiros deter até 100% do capital das companhias aéreas brasileiras, face aos 20% atuais, tendo ainda de ser aprovado pelo Senado.
O decreto, apresentado em março pela Presidente Dilma Roussef, antes de o Senado a afastar do cargo temporariamente devido a um processo de destituição, foi modificado pelos deputados, tornando-o mais liberal do que o inicialmente proposto.
A então Presidente propôs elevar de 20 para 49 por cento a fatia que as empresas estrangeiras podem deter no capital das companhias aéreas nacionais, mas o limite foi elevado até 100% e apoiado por 199 dos deputados, sendo que 71 votaram contra.
A norma aprovada estabelece que os estrangeiros podem ter até 100% do capital de uma transportadora aérea desde que exista acordo de reciprocidade, ou seja, que o país do investidor também permita aos brasileiros controlar empresas aéreas estrangeiras.
Para o porta-voz do Governo na câmara baixa do Congresso brasileiro, o deputado André Moura, a decisão vai ajudar o setor a enfrentar a atual crise e permitirá uma redução dos preços das viagens.
“Era um ponto importante para o Governo aumentar o capital estrangeiro para 100%, mesmo porque a crise económica do país hoje nos obriga a isso. Quando nós estamos aumentando o capital estrangeiro de 49% para 100% não é porque o Governo queria aumentar, é porque a necessidade nos impõe isso pela crise econômica incompetente, equivocada e corrupta do PT [Partido Trabalhista]”, disse. “Quem ganha com isso é o passageiro, é o usuário”, afirmou.
Para os aliados de Rousseff, esta flexibilização ameaça a soberania nacional. “A empresa estrangeira terá um poder de monopolizar enorme por conta da capacidade competitiva dela. E elas vêm para o Brasil para ter mais lucros, não é para aumentar a malha. Eles querem o filé, é óbvio”, disse o deputado Ivan Valente, do Partido Socialismo e Liberdade.
Caso o decreto seja aprovado também pelo Senado, o Brasil passa a ser, juntamente com países como o Chile e Singapura, uma das poucas nações que dão total liberdade a estrangeiros para controlar as suas companhias aéreas.